O Tribunal de Contas do Estado intimou a deputada Estela Bezerra, e seus advogados, Sheyner Asfora e Erika Oliveira Del Pino da Silva, para julgamento da responsabilização da parlamentar, quando era secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, no caso do Jampa Digital. A sessão no Tribunal Pleno está marcada para o próximo dia 29, uma quarta-feira.
Haverá uma espécie de novo julgamento no que se refere a responsabilização da então secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, e atualmente deputada Estela Bezerra, no caso do Jampa Digital. No julgamento que ocorreu no último dia 16 de maio o TCE imputou débito de R$ 355 mil ao ex-secretário de Administração da Prefeitura da Capital, Gilberto Carneiro, atual Procurador Geral do Estado, e ao espólio do ex-secretário Paulo Badaró.
Na mesma sessão os conselheiros também aplicaram multa de R$ 3,5 mil à ex-secretária Estela Bezerra, e ao ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Marconi Maia. No que se refere a Estela Bezerra, a multa foi aplicada com base na constatação da responsabilidade da então secretária de Planejamento da Prefeitura da Capital, pois auditoria do TCE constatou “indícios de que o projeto Cidade Digital não foi concebido originalmente para a capital paraibana, bem como pelo atraso generalizado na execução do Projeto”.
Após o julgamento a deputada Estela Bezerra, no dia 21 de junho, através de seu advogado Sheyner Asfora, peticionou ao TCE, suscitando questão de ordem, requerendo a nulidade total do Acórdão que aplicou sanções a diversos responsáveis pelas irregularidades no Jampa Digital, inclusive à ex-secretária de Planejamento da Prefeitura, com fundamento na ausência de intimação de seu advogado para a sessão realizada dia 16 de maio.
O Ministério Público de Contas opinou pela intimação de Estela Bezerra e seu advogado Sheyner Asfora, mas não concordou com a anulação total do julgamento, entendendo que como os outros interessados foram todos intimados, a realização de nova sessão deveria ocorrer apenas para apurar a responsabilização de Estela Bezerra, mantendo-se as sanções aplicadas na sessão do dia 16 de maio.
Agora o TCE publicou intimação, de Estela Bezerra e seus advogados, para a sessão que vai julgar a responsabilidade da então secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa no caso do Jampa Digital. A sessão ocorrerá no Pleno do Tribunal no próximo dia 29.
