O deputado estadual, e ex-prefeito da cidade de São Bento, Jaci Severino de Souza, conhecido Galego de Sousa (PP) aparece na lista dos políticos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e que foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, para análise se o caso se enquadra ou não em inelegíveis para o pleito de outubro próximo. A irregularidade apontada foi a inexigibilidade de licitação para contratação de atrações para os shows nas festividades de Fim de Ano, com recursos do Governo Federal.
O TCU , através de tomada de contas especial, instaurada pelo Ministério do Turismo, em Convênio 1398/2008 , no valor de R$ 300 mil ( sendo R$ 285 mil do Ministério e R$ 15 mil de contrapartida da Prefeitura de São Bento), cujos recursos foram utilizados nas festividades de réveillon , realizadas entre os dias 19 e 31 de dezembro de 2008.
A depender de requisitos exigidos na lei , o atual deputado estadual Galgo de Sousa, poderá ou não, ter o pedido de registro de candidatura à reeleição, impugnado por um outro candidato, por partido político, coligação, ou pelo Ministério Público Eleitoral, em razão da publicação do acórdão do TCU julgando irregulares as contas referentes ao convênio para as festas de Fim de Ano na cidade de São Bento, em 2008.
No acórdão os ministros do TCU assim decidiram : “julgar irregulares as contas do Sr. Jaci Severino de Souza, aplicando-lhe a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor”, consta.
Segundo consta na lista do TCU, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, na apreciação da tomada de contas especial do convênio entre Ministério do Turismo com a Prefeitura de São Bento, em 2008, com recursos na ordem de R$ 300 mil, o caso teve o trânsito em julgado em 26 de maio deste ano.
O fato de o nome do deputado ou de qualquer político constar na lista de contas irregulares do Tribunal de Contas da União, e que foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins eleitorais, não quer dizer necessariamente estejam inelegíveis, pois há requisitos para tal enquadramento, e cada caso será analisado pela Justiça Eleitoral, como afirmou o próprio presidente do TSE, ministro Luiz Fux :
“Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, esclareceu o presidente do TSE.
O Blog trocou mensagens com o deputado Galego de Sousa, no sentido de que o parlamentar pudesse dar sua versão e sua posição sobre o fato de seu nome está na lista. “Passei para o advogado procurar saber o que será isso aí. Não estava sabendo dessa pendência”, explicou o parlamentar. Como foi enviada mensagem solicitando versão às 7h27 de ontem ( sábado), o Blog publica a matéria e tão logo chegue a resposta, será publicada.
