O Ministério Público de Contas do Estado formalizou representação contra a Prefeitura de Rio Tinto para explicar porque o Governo do Estado já enviou 100% dos recursos ( R$ 869.005,67) para a construção de uma creche na cidade mas a obra só está com 40% executada revelando um descompasso entre a verba encaminhada e o que foi efetivamente construído.
“No Município de Rio Tinto, foi celebrado convênio para a construção de creche tipo B, projetada para atender uma demanda de 50 alunos. Nesse contexto, observa‐se que, até o momento da inspeção, já havia sido disponibilizada pelo Governo do Estado ao município, por meio do convênio respectivo, a quantia de R$ 869.005,67, equivalente a 100% do total previsto naquele acordo. A partir da verificação do andamento de cada um dos aspectos construtivos da creche ora destacados e tendo em vista os pesos das macroetapas para a avaliação do andamento da obra, a Auditoria estimou percentual de execução de 39,42%, à época da inspeção”, informa a representação.
“À vista da situação exposta, este Parquet de Contas requer: A citação da Sra. Magna Celi Fernandes Gerbasi, Prefeita Municipal de Rio Tinto, para demonstrar, de forma clara e objetiva, o andamento atualizado da obra, inclusive com detalhes das medições realizadas e das despesas até então efetuadas, bem como para descrever as razões do retardo e as providências adotadas para a conclusão da obra em prazo razoável; Após as manifestações da Defesa e da Auditoria, a assinação de prazo razoável para a conclusão da creche objeto do convênio realizado com o Governo do Estado, sob pena de imputação de débito, sem prejuízo da aplicação de multa prevista na Lei Orgânica desta Corte”, conclui a representação.
