O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores efetivos do Ministério Público, já aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa, foi vetado pelo governador Ricardo Coutinho. Na sessão desta tarde na AL, os parlamentares decidem se mantém ou se derrubam o veto do chefe do Executivo que poderá colocar em vigor a lei.
Segundo Daniel Guerra, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, destacou a importância do Programa que beneficiária a sociedade, a instituição e a categoria. Ele explicou que o MPPB custearia um incentivo aos servidores que aderissem ao programa para viabilizar a nomeação dos aprovados no último concurso e o suprimento das necessidades do órgão.
A iniciativa é destinada aos servidores do quadro efetivo que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária e prevê que os aposentados do Ministério Público passem a receber seus benefícios por meio da PBPrev.
“Estamos mobilizados e atentos a esta votação desta matéria, que é de suma importância para o Ministério Público. O projeto vai permitir a reorganização do quadro de servidores com a redistribuição dos cargos que vagarão para as comarcas que mais necessitam, a fim de melhor atender a população”, destacou.
