O Superior Tribunal de Justiça , em julgamento marcado para a sessão desta quarta feira, dia 6, a partir das 14h, decidirá se a Ação Penal 866, na qual é réu o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, vai continuar no STJ ou se vai ser remetida ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
O ministro relator, Luís Felipe Salomão, com base em entendimento do STF decidiu remeter o processo para o TJ da Paraíba, mas o Ministério Público Federal defende a permanência da Ação no STJ. Alguns outros ministros também são da opinião de manter processos contra governadores no STJ.
CORTE ESPECIAL
PAUTA DE JULGAMENTOS
Sessão Ordinária
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 06/06/2018, quarta-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
AgRg na AÇÃO PENAL Nº 866/DF (2013/0258052-5)
RELATOR : Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : RICARDO VIEIRA COUTINHO
ADVOGADO : SHEYNER YASBECK ASFORA – PB011590
