A Justiça Federal recebeu, na última sexta-feira (1º), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três acusados de integrar esquema ilegal para mudança na gestão do Instituto Evandro Chagas (IEC), órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde e que tem unidades em Belém e Ananindeua, no Pará. O IEC atua na pesquisa científica, apoio à vigilância e ensino voltados para a produção, disseminação e divulgação de conhecimento e inovações tecnológicas que subsidiem as políticas de saúde.
De acordo com a denúncia, os réus participaram de um esquema criminoso que envolveu corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e falsificação de documento particular para que um deles, que era servidor do instituto, fosse nomeado diretor-geral substituto do IEC.
Entre janeiro e agosto de 2019, um dos acusados solicitou e obteve recursos financeiros do interessado no cargo para subornar agentes públicos com poder de influência na nomeação. Um dos ‘beneficiários’ dos repasses ocupava, na ocasião, a função de secretário adjunto da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
As investigações mostraram, ainda, que o interessado na nomeação, na condição de servidor do IEC, foi responsável por uma série de crimes contra os cofres do instituto praticados em conluio com o proprietário da empresa Ferpel Comércio e Representação, que atua no ramo de produtos hospitalares.
O empresário mantinha uma espécie de ‘conta corrente’ na qual creditava ao servidor um percentual sobre os valores que recebia do IEC e que, inclusive, seriam utilizados para que o servidor chegasse à diretoria do instituto. No dia 31 de agosto de 2020, após vários repasses a um dos acusados, o servidor foi nomeado diretor substituto do IEC.
A ação penal segue tramitando na 3ª Vara Federal Criminal no Pará.
Ação Penal 1033316-53.2023.4.01.3900
