O 1º Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDP) do País já está em funcionamento em João Pessoa. A parceria da Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) com o Procon-PB viabilizou o novo serviço que vai orientar os consumidores sobre como tratar e proteger os dados pessoais, evitando vazamentos ilegais e, assim, cumprir a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Questões relacionadas à invasão de contas de redes sociais, perfis falsos no WhatsApp, chaves do PIX, informações vazadas sobre a saúde ou de dados pessoais são alguns casos que poderão ser orientados no novo Núcleo, que é um serviço gratuito e realiza atendimento nas modalidades presencial e remota.
“É bem comum que no dia a dia do consumidor, ele realize um cadastro para simples compras e informe o número de telefone, de documentos pessoais, endereço e data de nascimento e, frequentemente, passe a ser incomodado com oferta de crédito com base nessas informações compartilhadas sem a devida autorização. Essas e outras orientações serão tratadas no Núcleo como forma de fortalecer a segurança das relações entre empresas e pessoas, auxiliando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, exemplificou a professora de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva, Valéria Fernandes, responsável por supervisionar o Núcleo e os estagiários de Direito no NPDP.
Para a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, a instalação do 1º Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDP) representa mais um avanço do Procon-PB em parceria com a Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV).
AMPLA DIVULGAÇÃO – “Além de ser um serviço pioneiro entre todos os órgãos de defesa do consumidor do País, essa prestação de serviço especializado traz uma preocupação central que é orientar e garantir a proteção dos dados pessoais do cidadão. Além de garantirmos a orientação em duas modalidades, teremos ainda a confecção de uma cartilha virtual sobre quais serão os serviços prestados pelo novo Núcleo. Nesse sentido, a população ganha um serviço novo, de excelência e totalmente gratuito, pois o objetivo é de bem servir o consumidor paraibano,” frisou Késsia Liliana, que acrescentou: “é fundamental a ampla divulgação desse novo serviço gratuito em todos os meios de comunicação, sobretudo, o serviço remoto, pois vai gerar mais comodidade e praticidade ao consumidor”.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – O serviço do NPDP é organizado de forma abrangente e acessível aos consumidores. Nove estudantes de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva, sob a orientação da professora de Direito, advogada Valéria Fernandes, vão atender os consumidores de segunda a sexta-feira das 13h às 16h30, na sede do Procon-PB.
“Isso permitirá que os consumidores recebam assistência e orientação de forma adequada. Além disso, vamos produzir vídeos e cartilhas informativas para as redes sociais e também no site do Procon-PB. Entendemos que a LGPD não pode ser traduzida para o consumidor no juridiquês ou numa linguagem rebuscada e difícil, mas acessível e clara para o consumidor, daí a importância da confecção de cartilha e de vídeos sobre o tema para melhor orientar o consumidor, possibilitando uma orientação mais eficaz”, avaliou a supervisora de estágio.
COMO EXPLORAR NOVO SERVIÇO – A professora Valéria Fernandes, explica que o novo serviço do NPDP oferece uma vantagem notável tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. “Através de orientações especializadas, indivíduos e empresas podem compreender e adotar as melhores práticas no tratamento de dados pessoais. Isso não apenas fortalece a segurança das interações entre empresas e indivíduos, mas também contribui para a fiscalização e adequação à LGPD, auxiliando também o PROCON-PB no cumprimento de suas responsabilidades junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, detalhou.
O estagiário e estudante do 4º período de Direito da Faculdade Cidade Viva, Rodrigo Matias Bernardo, informou que “antes de começar o estágio, eles tiveram um treinamento intensivo sobre várias situações e casos de conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados e como melhor orientar os consumidores. Agora, chegou o tempo de servir à sociedade por meio do Núcleo. Quanto mais esse serviço for divulgado, mais demandas vamos receber de consumidores ”, apontou.
Para o estudante do 3º período de Direito da Faculdade Cidade Viva, Marcus Paulo Monteiro Fortes de Oliveira, que é um dos nove estagiários, há muitas expectativas com o novo serviço. Como o Procon-PB atende ao consumidor, que é parte mais vulnerável, normalmente, eles chegam com muitas dúvidas e o Núcleo vai poder não apenas orientá-los, mas dar dicas de como proceder em caso de vazamentos ou invasão de dados, mas também mostrar soluções simples, por exemplo, de como deixarem de ser perturbados pelas empresas de telemarketing,” finalizou.
SERVIÇO
NÚCLEO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (NPDP)
DIAS DE ATENDIMENTO: De segunda à sexta-feira
HORÁRIOS: Das 13h às 16h30
ATENDIMENTO REMOTO: Via aplicativo do WhatsApp (83 981905398)
ATENDIMENTO PRESENCIAL: Na sede do Procon-PB, que fica localizado na Av. Almirante Barroso, 693, Centro de João Pessoa
ESTAGIÁRIOS: Maria Alice dos Santos Melo; Marcus Paulo Monteiro Fortes de Oliveira; Beatriz Araújo Diniz Pessoa; Fábio José de Lucena Araújo; Marsiron Moraes Barros da Silva; Ana Karla Ferrer Soares; Rodrigo Matias Bernardo; e Iolene da Silva Magalhães Tarelho.
SUPERVISORA DE ESTÁGIO: Professora Valéria Fernandes
SUPERINTENDENTE DO PROCON-PB: Késsia Liliana
