A juíza da 1ª Vara Mista de Mamanguape, Brunna Melgaço Alves, designou para o próximo dia 8 de agosto, às 9h30, audiência de instrução e julgamento, em ação de improbidade contra o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito.
A denúncia contra o ex-gestor, que foi prefeito de Mamanguape no período de 2009 a 1016, trata de compra, armazenamento e destinação de medicamentos.
Vistos. Extrai-se dos autos que a audiência agendada inicialmente para o dia 14/12/2022 ainda não se
realizou, sendo, inclusive, redesignada em outras duas ocasiões. Assim, DESIGNO 08/08/2023, às 09h30para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no fórum local, nos termos da decisão (ID 63018542).
Faculto a participação no ato de forma virtual, oportunidade que será disponibilizado o link desta 1a Vara”, despachou a magistrada.
“Trata-se de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Mamanguape em face do seu ex-prefeito, EDUARDO CARNEIRO DE BRITO, a quem se atribui a prática de ato de improbidade administrativa consistente em dano ao erário público, por supostamente haver adquirido, armazenado e distribuído medicamentos de forma irregular enquanto gestor da edilidade, no período de 01/01/2009 a 31/12/2016”, consta dos autos.
