Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou cinco irregularidades na prestação de contas da gestão da Prefeitura Municipal de Emas, exercício de 2021.
A prefeita da cidade de Emas, Ana Alves de Araújo Loureiro, foi citada pelo TCE para apresentar defesa. A gestora pediu prorrogação de prazo por mais 15 dias para apresentar esclarecimentos.
As irregularidades vão desde divergência em informações do Sagres, déficit em execução orçamentária, erro na classificação orçamentária do fundeb, contratação temporária para cargos que deveriam ser ocupados por efetivos, e não recolhimento previdenciário patronal.
VEJA AS RIRREGULARIDADES APONTADAS :
1 – Omissão de informações relevantes sobre a abertura de créditos adicionais no Sagres,
acarretando divergência entre as informações enviadas por meio físico e/ou eletrônico e as constatadas pela equipe técnica
2 – Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas
3 – Erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB
4 – Contratação temporária de servidores para ocupar cargos que deveriam ser ocupados
por servidores efetivos, afrontando comandos constitucionais
5 – Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de
Previdência Social
