A decisão do juiz federal Vinícius Costa Vidor supera , pelo menos por enquanto, o lamaçal que transformaram um tema tão sério e importante para nosso estado como é o uso racional da água. Entre todos que abordaram o assunto até agora, foi quem melhor o fez. De maneira sóbria, profunda, isenta e de benefício de larga extensão.
Gostaria de refletir sobre quatro pontos que embasaram a decisão do magistrado :
PRESERVAÇÃO DO MANANCIAL – O açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, quando construído entre 1951 e 1956 tinha capacidade de armazenamento de 536 milhões de metros cúbicos de água, mas ao longo dos anos devido o assoreamento hoje essa capacidade reduziu para 436 milhões de metros cúbicos. Diante das informações de que o projeto de Transposição pode não manter o ritmo de alimentção de água até o Boqueirão, o magistrado levou em consideração os danos que podem ocorrer com o manancial.
NÍVEL DE SEGURANÇA HÍDRICA – Qual seria o nível mínimo de água que Boqueirão deveria apresentar para o Governo anunciar racionamento ? Em que momento o gestor poderia demonstrar toda a sua preocupação e adotar medidas protetivas para racionar o consumo para garantir água por mais tempo ? Foi o próprio Governo que três anos atrás determinou racioanmento quando o manancial tinha 25%. Vejamos os dados :
Data Acúmulo de água Percentual % Situação
Dezembro de 2014 107 milhões de m3 25 % Início do racionamento
Dezembro de 2015 54 milhões de m3 13 % Aumento o racionamento
Setembro de 2017 34 milhões de m3 8 % Fim do racionamento
DESTINAÇÃO AO USO E CONSUMO HUMANO – Outra medida determinada em sede de liminar na decisão judicial visa a destinação espefícia e prioritária ao uso e consumo humano, deixando no momento de retirar água para a atividade agrícola. A água que está sendo retirada para outro fim que não o abastecimento da população poderia sim servir para acumular no manancial, elevar seu nível e em algum tempo trazer segurança hídrica capaz de por fim ao racionamento sem o medo de o racionamento voltar.
FASE OPERACIONAL DA TRANSPOSIÇÃO – Independentemente da ordem de importância, até porque estão interligados para a solução do problema, está entre os quatro aspectos levantados pela decisão judicial do Dr Vinícius Costa Vidor, a plena e capaz eficiência da operacionalização da Transposição para garantir água no tempo e na quantidade suficientes para dar segurança hídrica a quem depende de Boquierão.
Entre a fase experimental, a operacional até agora, um monte de problemas já comprometeu em parte a missão da Transposição. Ora por falhas de engenharia, ora por desvio do curso da água, ou outros por naturezas diversas, ainda não é tempo de esperar que a Transposição em tão pouco tempo resolva. Primeiro porque a primeira missão é elevar o nível de água, que nunca esteve tão baixo, e só depois com uma maior segurança hídrica, a Transposição servirá para manter esse nível no máximo e dar garantia a quem depende da água.
Diante de uma oposição que tudo que o Governo faz é contra, e ver um Governo que nunca admite que errou, eu fico com a palavra do doutor Vinícius Costa Vidor.
Marcelo José
