O Tribunal Superior Eleitoral absolveu o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, na chamada Aije Fiscal, por 6 votos a 1, em julgamento que foi encerrado por volta das 23h desta terça feira, dia 24. Votaram contra o provimento do recurso os ministros Napoleão Nunes Maia ( relator), Jorge Mussi, Admar Gongaza , Tarcísio Vieira, Luís Barroso e Luiz Fux, enquanto que a ministra Rosa Weber votou pelo provimento do recurso, ou seja, reconheceu a conduta vedada praticada pelo governador na campanha de 2014.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Aije Fiscal – acusava o governador Ricardo Coutinho de utilizar isenção tributária para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas com viés político eleitoral. Na visão da maioria dos ministros não houve conduta vedada , mas sim um programa de Governo que já foi realizado por outros governadores no estado da Paraíba, em anos anteriores.
O governador Ricardo Coutinho ainda terá de enfrentar mais duas Ações que pedem cassação de mandato e inelegibilidade. Está conclusa e basta o ministro relator Napoleão Nunes Maia, pedir pauta, para colocar em julgamento a Aije da Pbprev , também no Tribunal Superior Eleitoral. A Procuradoria Geral Eleitoral nesse processo pede a cassação de mandato e a inelegibilidade do governador Ricardo Coutinho, e a cassação de mandato da vice governadora Lígia Feliciano.
Outra Ação que também deve ser julgada nos próximos dias é a do Empreender , que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba há 3 anos e 4 meses. Trata-se de uma Aime – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba.
