O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou irregulares as despesas e decidiu que a organização social IPCEP contratada pelo Governo do Estado para administrar o Hospital Metropolitano de Santa Rita, devolva o montante de R$ 1,2 milhão referente prejuízo ao erário em no período de julho a dezembro de 2019, primeiro ano de gestão do governador João Azevedo.
Nesta quarta-feira, dia 8, o governador João Azevedo deu declaração sobre a Operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Taquaritinga (SP) em combate a um esquema de fraude em licitação e desvios de recursos do Fundeb utilizados na compra de mobiliário para escolas no estado da Paraíba em 2017.
O governador João Azevedo tendo observado que a operação mirava o ano de 2017 disse que toda a apuração deveria ser feita. Porém o próprio gestor foi responsável por manter organizações sociais na administração de hospitais na Paraíba, mesmo após a deflagração da Operação Calvário.
DECISÃO NO TCE – O Pleno apreciou Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, realizada pela Organização Social Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional – IPCEP, contratada pelo Estado para administrar o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2019 (proc. nº 06395/20). Decidiu o colegiado, à unanimidade, julgar irregulares despesas não comprovadas no montante de R$ 1.247.226,56, a serem ressarcidas pelo IPCEP, solidariamente, com os ex-diretores Antônio Carlo de Sousa Rangel (Espólio) e Henaldo Vieira da Silva.
Entre as irregularidades, conforme o entendimento do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacam-se gastos irregulares com empresas de vigilância armada e desarmada e proteção patrimonial, locação de mão-de-obra por serviços de limpeza hospitalar e jardinagem, serviços de lavanderia hospitalar e engenharia para o meio ambiente. No voto o relator encaminha ainda a decisão aos órgãos competentes para apurar responsabilidades civis e penais, além da fixação de uma multa de R$ 12.475,00.
Composição – Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno realizou sua 2388ª sessão ordinária híbrida. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camêlo.
