O Ministério Público da Paraíba instaurou diversos Inquéritos para apurar suposta prática de acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura de Cajazeiras, no alto Sertão do estado. O MP também já recomendou que funcionários que comprovam o desligamento de um dos cargos. O detalhe é que as quatro pessoas que estão nesta situação são todas parentes da esposa do prefeito José Aldemir Meireles, Paula Fracinete Lacerda Cavalanti, que é secretária de saúde do município e pré-candidata a deputada estadual nas eleições deste ano.
Entre os que o Ministério Público apura se a conduta de ocupar cumulativamente cargos, em até duas cidades diferentes, é incompatível com a legislação, estão Ricardo Luiz Cavalcanti ( primo da secretária de saúde de Cajazeiras Paula Fracinete) Ana Paula Cavalcanti Lacerda ( esposa de Ricardo), Hugo Diniz Cavalanti (primo da secretária Paula Fracinete e filho do vereador de São José de Piranhas, Eugênio Cavalcanti, Neuriana Cavalcanti (esposa do vereador Eugênio Cavalcanti).
VEJA OS PROCEDIMENTOS NO MP :
HUGO DINIZ MARTINS – O Ministério Público instaurou Inquérito para apurar se Hugo Cavalcanti efetivamente trabalha, pois segundo denúncia, o mesmo está matriculado na Faculdade Santa Maria nos cursos de Medicina e Farmácia, no horário que deveria estar trabalhando.
“CONSIDERANDO a necessidade de apurar supostas irregularidades, consistentes na contratação de Hugo Diniz Martins Cavalcanti, lotado na Secretaria de Governo e Articulação Política, no Município de Cajazeiras/PB, no mesmo horário em que estava regularmente matriculado nos cursos de Bacharelado em Medicina e Bacharelado em Farmácia, na Faculdade Santa Maria (FSM).
CONSIDERANDO a necessidade de apurar a veracidade das informações prestadas, pois, caso comprovadas, configura ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito Constitucional de Cajazeiras/PB e do outros investigado, Hugo Diniz Martins Cavalcanti, a ensejar as sanções da Lei 8.429/92.
RESOLVE
Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de investigar o fato acima descrito, com fulcro no arcabouço jurídico em referência.
RICARDO LUIZ CAVALCANTI – O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar a legalidade do acúmulo de cargos de Ricardo Cavalcanti, que tem cargo no Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras e outro cargo no gabinete do prefeito de São José de Piranhas.
“CONSIDERANDO que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
CONSIDERANDO a necessidade de se apurar possível prática der ato de improbidade administrativa por parte de Ricardo Luiz Cavalcanti do Nascimento, levando em consideração que aportou nesta Promotoria de Justiça reclamação sobre suposta acumulação ilegal de cargos públicos, uma vez que o reclamado desempenha função de Assessor Técnico Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB e Assessor de Apoio Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito da cidade de São José de Piranhas/PB,
RESOLVE, com fundamento na conjugação dos permissivos legais indicados, instaurar o
presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
e) Oficie-se a Secretaria de Administração do Município de Cajazeiras/PB, bem como a Secretaria de Administração do Município de São José de Piranhas/PB para que estas forneçam, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da ficha funcional de Ricardo Luiz Cavalcanti do Nascimento, informando seus horários de trabalho;
ANA PAULA CAVALCANTI LACERDA – O Ministério Público determinou recomendação à Ana Paula Cavalcanti, que é secretária de saúde da Prefeitura de São José de Piranhas, e ocupa cargo na Secretaria de Saúde na Prefeitura de Cajazeiras, que comprove o desligamento de um dos cargos.
“CONSIDERANDO que ANA PAULA CAVANCANTE LACERDA exerce o cargo comissionado de Secretária de Saúde, na Prefeitura Municipal de São José de Piranhas/PB e 1 Constituição Federal. Art. 37. XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público também, o cargo efetivo de dentista, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Cajazeiras/PB, recebendo, assim, 02 (duas) remunerações de entidade pública dos quais não existe compatibilidade de vínculo, consoante previsão do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, conforme demonstra
a Notícia de Fato no: 038.2018.000087.
RECOMENDA que:
Notifique-se a senhora ANA PAULA CAVALCANTE LACERDA para que, em 15 (quinze) dias, apresente nesta Promotoria de Justiça Cumulativa, comprovação do desligamento de um dos vínculos acima mencionados, em razão do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal prever a possibilidade de acumulação de apenas 02 (dois) cargos ou empregos privativos de
profissionais da saúde.
Dê ciência da presente recomendação ao Procurador Geral do Município de Cajazeiras e São José de Piranhas, com fundamento no artigo 75, inciso II, do Código de Processo Civil.
NEURIANA DINIZ CAVALCANTI – O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar a legalidade do acúmulo de cargos de Nueriana Diniz Cavalcanti , que é professora e agente comunitária de saúde, na Prefeitura de São José de Piranhas.
Também estão sendo apuradas duas denúncias com relação a legalidade de acúmulo de cargos do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, e da esposa, secretária de saúde, Paula Fracinete , conforme notícia de fato nº 0022018002134 e nº 0022018002149.
O Ministério Público já solicitou informações às Secretarias de Administração das Prefeituras de Cajazeiras e São José de Piranhas, também já recomendou que a secretária de saúde de São José de Piranhas, Ana Paula Cavalcanti, que ocupa cargo também na Secretaria de Saúde de Cajazeiras, se desligasse de um dos vínculos.
O prefeito de Cajazeiras é o médico e ex deputado José Aldemir Meireles, sua esposa Paula Fracinete Lacerda Cavalcanti é a secretária de saúde da Prefeitura. Ricardo Cavalcanti que ocupa cargos no gabinete do prefeito de São José de Piranhas, e no Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, é primo da secretária e primeira dama, Paula Fracinete.
A secretária de saúde de São José de Piranhas, Ana Paula Cavalcanti, tem cargo também na Secretaria de Saúde de Cajazeiras, e é esposa de Ricardo Cavalcanti, primo da primeira dama.
Hugo Diniz Cavalcanti, que segundo denúncia ao Ministério Público está matriculado nos cursos de Medicina e Farmácia, e tem cargo na Secretaria de Articulação Política da Prefeitura de Cajazeiras, é primo da primeira dama de Cajazeiras, e filho do vereador de São José de Piranhas, Eugênio Cavalcanti.
Por se tratar de material que está sendo apurado pelo Ministério Público o Blog se compromete em acompanhar o procedimento é divulgar se a acumulação de cargos é , ou não, ilegal, e quais as consequências. O Blog também garante espaço a qualquer tempo a todos citados pelo Ministério Público da Paraíba.
