As críticas do governador Ricardo Coutinho a medida do Ministério Público do Trabalho em interditar o prédio do Instituto de Polícia Científica – IPC – na Capital , ensejou uma nota do órgão federal que entende “absurdo é a verificação de situação tão grave, causadora tanto em potencial quanto a prática de prejuízos irreversíveis a trabalhadores, sem que providências sejam devidamente adotadas”, diz a nota.
NOTA PÚBLICA
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em decorrência de manifestações de altas autoridades estaduais acerca da atuação desta Instituição e de outros órgãos parceiros na promoção da saúde e da segurança no trabalho envolvendo grave situação constatada na sede do Instituto de Polícia Científica (IPC) em João Pessoa, vem a público destacar que, em verdade, o que se mostra absurdo é a verificação de situação tão grave, causadora tanto em potencial quanto na prática de prejuízos irreversíveis a trabalhadores, sem que providências sejam devidamente adotadas.
Torna a situação de compreensão ainda mais difícil o fato de que, ao se constatar a grave realidade, ao invés de buscar solucioná-la, finalmente, com a urgência que o caso requer, venha-se a tentar ridicularizar a séria e comprometida atuação dos órgãos federais imbuídos da garantia do meio ambiente laboral adequado.
Definição de prioridades administrativas pelos mandatários e a discricionariedade da gestão estatal não se sobrepõem à necessidade da garantia da segurança e da saúde das pessoas, ainda mais no ambiente de trabalho, tido até mesmo em máximas populares como “meio de vida”, de modo que não se concebe venha-se a inverter tal lógica para se transformar em fonte de doenças, de acidentes nem muito menos de morte. Neste sentido, prioridade maior não pode haver, seguramente, que a imprescindível garantia, pelos administradores públicos, da vida e da saúde daqueles que laboram para os entes estatais e de todos os cidadãos que, como usuários dos serviços, precisam frequentar os ambientes públicos.
Espera o MPT, portanto, seja a situação prontamente regularizada, com todas as graves irregularidades sanadas, o que dificilmente será alcançado se condições adequadas, seguras e saudáveis de trabalho forem tratadas com descaso e rotuladas de “estapafúrdias” as medidas voltadas para sua promoção.
CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA
Procurador-Chefe do MPT na Paraíba
