A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora do Recurso interposto pelo advogado Inácio Queiroz pedindo o retorno ao cargo do prefeito afastado, Berg Lima, de Bayeux, poderá decidir a qualquer momento se o gestor deve ou não retornar ao comando da Prefeitura.
O Recurso Ordinário em Habeas Corpus foi interposto pelo advogado Inácio Queiroz, em razão da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu o pedido da defesa de Berg Lima pela soltura dele da prisão, mas negou que o gestor retornasse ao cargo na Prefeitura de Bayeux. O parecer do sub-procurador da República, á época foi pela soltura do gestor, e pelo retorno do mesmo ao cargo.
O Recurso foi remetido ontem pelo Superior Tribunal de Justiça, autuado no Supremo Tribunal Federal e distribuído à ministra Rosa Weber, a quem caberá a decisão liminarmente de determinar, ou não, o retorno de Berg Lima ao cargo de prefeito da cidade de Bayeux.
Berg Lima foi preso dia 5 de julho do ano passado quando teve e a preventiva decretada durante audiência de custódia, na câmara criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. O prefeito foi acusado de concussão e corrupção ativa.
O magistrado também decretou o afastamento cautelar do cargo de prefeito, até que persistam os motivos da prisão. De acordo com os autos, a prisão em flagrante delito do prefeito ocorreu em razão dele, no exercício de suas funções, ter exigido e efetivamente recebido quantia de uma empresa do ramo alimentício. A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil.
Depois de 4 meses e 20 dias preso, Berg Lima foi solto através de decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no dia 28 de novembro do ano passado.
