O Governo do Estado da Paraíba tem até o final do mês de dezembro para encaminhar, aprovar e sancionar a lei de proteção social dos policiais e bombeiros militares da Paraíba.
Os estados devem se adequar a nova lei nº 13.954/19, de proteção social dos militares estaduais, sancionada pelo presidente da República em novembro de 2019.
Em diversos estados do país os governadores já encaminharam os projetos de lei de proteção dos policiais e bombeiros militares as respectivas Assembleias Legislativa.
E estados vizinhos como Rio Grande do Norte e Pernambuco , os governadores Paulo Câmara e Fátima Bezerra, já enviaram os projetos para as Assembleias.
O governador João Azevedo tem uma dívida herdada do seu ex-parceiro político Ricardo Coutinho, que desmontou a estrutura salarial da Polícia e Bombeiro Militares da Paraíba.
A lei de proteção social trouxe em seu texto garantias de integralidade e paridade, ou seja, o policial da ativa ao ir para a reserva terá seu vencimento integral, e aqueles que estão na inatividade terão direito de perceber vencimento semelhante ao que ganha o policial da ativa.
Estamos chegando ao penúltimo mês do ano ( novembro) e aumenta a expectativa para termos acesso ao texto do projeto de lei.
Em reunião com as entidades da Polícia e Bombeiros Militares, em julho de 2019, o governador João Azevedo revelou que lhe preocupava muito a situação dos policiais sobretudo dos inativos.
A caneta e a decisão estão nas mãos do governador.
