Se depender do relatório de auditoria do TCE e do parecer do Ministério Público de Contas, a deputada Pollyana Dutra, do PSB, terá suas contas de gestão de 2016 a frente a Prefeitura de Pombal reprovadas, e além disso deverá ser imputado a devolução de R$ 1,3 milhão.
O Diário do TCE na edição desta terça-feira, dia 18, acaba de publicar intimação a ex-prefeita Yasnaia Pollyanna Weton Dutra, para a sessão de julgamento das contas da ex-gestora de Pombal referente ao exercício de 2016.
O julgamento está marcado para o próximo dia 2 de junho e tanto o relatório dos auditores quanto o parecer do Ministério Público de Contas apontam irregularidades relativas a licitações e falta de comprovação de recursos destinados supostamente a obrigações previdenciárias.
PARECER DO MP DE CONTAS – “EMISSÃO DE PARECER CONTRÁRIO à aprovação das contas em análise, de responsabilidade da Sra. YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, em virtude das irregularidades constatadas, durante o exercício de 2016; Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas de gestão da mencionada responsável, em face da inobservância das normas legais pertinentes, sobretudo das despesas não comprovas” diz o parecer do MPC.
“Em face do exposto, este Órgão Ministerial RATIFICA os termos do parecer emitido às fls. 9718/9725 e da cota exarada às fls. 10279/10281, acrescentando apenas que as despesas não comprovadas em favor do INSS corresponderam ao montante de R$ 1.356.217,00, o qual deve ser objeto de imputação de débito ao gestor responsável”
“APLICAÇÃO DE MULTA à ex-gestora por transgressão às normas constitucionais e legais, nos termos do artigo 56, II da Lei Orgânica deste Tribunal;
“RECOMENDAÇÃO à administração municipal no sentido de guardar observância às normas constitucionais, especificamente no tocante às normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
“REPRESENTAÇÃO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL acerca do não recolhimento da contribuição patronal no valor de R$ 720.966,36.
“COMUNICAÇÃO ao Ministério Público Estadual acerca de indícios de cometimento de crime em face às normas de licitações e de improbidade administrativa.
