Representantes do Clube dos Oficiais, da Caixa Beneficente , e da Associação dos Inativos, mais o advogado Márcio Henrique Garcia, participaram de uma Live nesta quarta-feira, dia 12, para esclarecer aos policiais militares a última decisão do desembargador Leandro dos Santos sobre a bolsa desempenho dos inativos e pensionistas da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba.
A decisão do desembargador foi de que o Governo poderia desimplantar a bolsa desempenho a partir do mês de maio, e não de abril como o Governo decidiu e fez. Houve reconhecimento de que o decreto publicado por três vezes devido a erros, pelo Governo, atendeu ao acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na “live” desta quarta-feira, dia 12, os representantes das entidades mais o advogado trouxeram ao conhecimento dos policiais quais os caminhos que podem seguir no embate jurídico com o Governo que já dura sete anos, levantaram questionamentos sobre a decisão judicial, sobre a fragilidade do decreto, e também sobre a omissão do comando geral da PM e do Governo do Estado sobre a falta de valorização dos policiais, os mais sofridos.
NÃO EXISTE AVALIAÇÃO NENHUMA DOS POLICIAIS – “Me incomoda muito esse decreto, a forma como foi feita, e o fato dele ser o pivô da desimplantação. Para desimplantar o pivô de tudo foi um decreto. Um decreto que com toda sinceridade, não quero atacar ninguém, mas não existe absolutamente nada de avaliação. O primeiro decreto dizia uma coisa, na segunda vez disse uma coisa porque esqueceu, e o terceiro eles ainda pensaram mais, “eita peraí, não adiante a gente mandar avaliação , é melhor que a gente mande a relação de quem a gente vai tirar”. Veja só de um efetivo de 7, 8 mil homens e mulheres que estão recebendo. “Aí disse a avaliação vai ter mais a preocupação da gente mandar só quem não vai receber”. Muito claro não é avaliação nenhuma”, comentou o coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba.
OMISSÃO DO GOVERNO EM VALORIZAR OS POLICIAIS – “Por trás disso tudo tem a decisão judicial, mas uma grande parcela de querer avançar e valorizar um pouco a instituição é do Governo, e aí , ao meu ver, o Governo não teve preocupação nenhuma de valorizar a instituição. A instituição que tem uma situação extremamente difícil hoje , ele ( Governo) não teve preocupação nenhuma. Eu não tiro essa parcela do Governo”, frisou o coronel Francisco.
CÁLCULO DO RETROATIVO A SER PAGO AOS POLICIAIS – “O mandado de segurança tinha duas vertentes. A vertente para frente que era a implantação mês a mês e tinha a vertente pretérita, que era o recebimento do retroativo. Então essa decisão do desembargador afetou o que , a vertente futura, disse olhe não tem mais essa implantação. Mas nessa mesma decisão ele disse o que nós já vínhamos dizendo, a parte retroativa está garantida. Eu preparei um cálculo aproximado, eu quero deixar claro. Precisa ainda fazer uma correção de juros e correção monetária que não foram computados. Um cálculo com esse passivo que nós estamos conversando, e do que representa a vitória desse mandado de segurança na Polícia Militar. O inativo que é sócio ele vai receber desde que a bolsa foi instituída até o mês de maio de 2021, então quase 9 anos de bolsa”, afirmou o doutor Márcio Henrique Garcia, advogado das entidades da Polícia Militar.
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VALORES APROXIMADOS, SUJEITO A CORREÇÃO E JÁ DESCONTADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Esses valores são válidos para quem se reformou antes de janeiro de 2012. As pessoas que se reformaram depois de janeiro de 2012 esse crédito ele é proporcional e ele é calculado a partir da reforma de cada um. Quem se reformou depois de janeiro de 2012 não dá para apresentar cálculo aqui porque varia de caso a caso. Esse valor é aproximado. Sujeito a correção. E já estão descontados os honorários contratuais.
RECORRER PELA IMPLANTAÇÃO OU AGILIZAR O PAGAMENTO DO RETROTIVO ? – “Se n´ss começarmos a trabalhar de logo nessa questão do retroativo e nós conseguirmos incluir esse crédito no orçamento de 2023, como é que é pra incluir no orçamento de 2023, até junho de 2022 isso tem que tá homologado pela justiça. Se a gente incluir no orçamento de 2023 , no início de 2023 quem tiver acima de 60 anos começa a receber a parcela preferencial, acima de 60 anos poderá receber 30 salários mínimos”, informou doutor Márcio Garcia.
DECISÃO SURPREENDEU ENTIDADES DA POLÍCIA – “Quando ele reconhece que abril era pra ter recebido, quando ele reconhece isso é o que nós esperávamos. Tanto é que no documento do senhor ( advogado do Clube e da Caixa) como foi , para que seja pago em folha suplementar, porque já tinha fechado a folha. Então qual era a lógica ele mandar em folha suplementar, pelo menos o mês de abril. Como é que o Estado protocola um documento no dia 21 dizendo que já feita a avaliação , ora se o mês termina dia 30. Como é que se faz avaliação de funcionários que recebem por mês ele avalia em 15 dias esse funcionário ? Qual a lógica disso. Então isso deixou a todos os policiais surpreendidos com essa decisão”, coronel Sobreira.
