O Ministério Público de Contas emitiu parecer no sentido de que o ex-secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, devolva R$ 35 milhões.
O parecer consta dos autos do processo de prestação de contas da gestão de Waldson de Souza, a frente da Secretaria de Saúde, referente ao exercício de 2014.
O Tribunal de Contas publicou intimação ao ex-secretário e seus advogados para a sessão de julgamento que está marcada para o próximo dia 14 de abril.
O total da imputação seria de R$ 35,6 milhões , porém após análise da defesa, o Ministério Público de Contas retirou do montante R$ 593 mil referente a um ítem, permanecendo R$ 35 milhões de imputação.
VEJA TRECHO EM QUE O MP DE CONTAS COBRA DEVOLUÇÃO :
IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Gestor no valor de R$ 35.631.551,83, em razão de:
a) pagamentos de verbas “extras” sem identificação da origem da despesa, do credor e do valor a ser pago, bem como a certificação do resultado auferido (R$ 17.170.467,91);
b) ausência de comprovação providências (tomada de contas, rescisões contratuais e retenção dos valores) no sentido de resguardar o erário contra a má gestão do Instituto Fibra (R$ 3.136.072,45);
c) ausência de atesto de recebimento pelas entidades beneficiárias dos medicamentos transferidos (doação, permuta, devolução) pelo SES (R$ 409.253,95);
d) ausência de
comprovação da regular e legítima saída de medicamentos por ajuste de estoque
e/ou medicamentos vencidos (R$ 4.968.269,73);
e) despesas não comprovadas com aquisição de equipamentos hospitalares (R$ 4.727.700,00);
f) despesas decorrentes do Convênio 013/2013 pactuado com o Circulo do Coração de Pernambuco insuficientemente comprovadas (R$ 512.421,00);
g) despesas não comprovadas com folha de auxilio alimentação – empenho 01891 (R$ 125.764,00);
h) despesas não comprovadas com repasse para construção de hospital especializado – empenho 17219 (R$ 220.056,06);
i) despesas não comprovadas com a construção de unidade de saúde de oncologia em Patos (R$ 1.780.593,73);
j) transferência irregular de bens ao Hospital de Trauma de João Pessoa (R$ 1.987.900,00);
