O Ministério Público da Paraíba vai expedir recomendação para que os delegados da Polícia Civil compareçam aos locais de crime, prevista no Código de Processo Penal (CPP) , mas que não é cumprida no estado. A decisão foi tomada durante reunião no Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim) na tarde desta quarta feira, dia 17.
“O Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap), órgão do Ministério Público da Paraíba, vai recomendar aos delegados de Polícia Civil do Estado que compareçam aos locais de crime. A ação é necessária para o bom andamento das investigações, está prevista no Código de Processo Penal (CPP), mas não vem sendo cumprida”, diz trecho de veiculação no portal do Ministério Público nesta quarta feira.
O coordenador do Caocrim, Márcio Gondim, acompanhado dos promotores de Justiça que atuam no Ncap, Guilherme Lemos (coordenador) e Túlio Neves, recebeu os peritos Herbert Teixeira Eloy e Amanda Melo, para tratar sobre assuntos relacionados à otimização da função dos promotores criminais e da atividade-fim da polícia, e também da situação da perícia no Estado.
Gondim disse que a presença dos delegados é necessária para a preservação da cena do crime, liberação de corpos e para a investigação de uma forma geral, mas a maioria não está atendendo a essa prerrogativa. O Ncap vai expedir a recomendação aos delegados, nos próximos dias, com cópias aos promotores criminais de todo o Estado para que cobrem o comparecimento da autoridade policial, conforme o artigo 6º do CPP. “Com esse estreitamento de laços com a polícia e perícia criminal quem sai ganhando é a sociedade”, observou o promotor.
