Uma ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da Capital apura práticas de supostos crimes na Emlur – Empresa de Limpeza Urbana – da Prefeitura de João Pessoa, na gestão do ex-superintendente Coriolano Coutinho, no ano de 2010.
A juíza da 2ª Vara Criminal, Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega , determinou o agendamento de audiência de instrução e julgamento. “Determino que a escrivania proceda ao oportuno agendamento da audiência de instrução e julgamento, observada a retomada gradual das atividades do Poder Judiciário, em decorrência da pandemia”. despachou.
As audiências anteriormente agendadas não foram realizadas devido a pandemia que ocasionou a suspensão das atividades presenciais nos órgãos públicos, inclusive no Tribunal de Justiça da Paraíba.
A juíza no mesmo despacho determinou ao Ministério Público e a um dos réus que informe corretamente os endereços de testemunhas e outros réus, para o cumprimento de mandados.
“Compulsando os autos, constatei que os réus Clodoaldo de Souza Lira, Warwick Ramalho de Farias Leite e Gustavo Bruno de Lima Rosas não foram localizados por ocasião do cumprimento dos mandados de intimação . Sendo assim, dê-se vistas ao MP a fim de atualizar o endereço dos acoimados. De igual modo, a testemunha arrolada pela defesa do réu Magildo , também não foi localizada . Intime-se, pois, o réu, por seu advogado, para indicar o atual endereço da testemunha”, determina.
O caso conhecido por “Gari Milionário” ocorrido em 2010, quando um gari ganhou uma licitação de R$ 632 mil teve a audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 2 de abril de 2020.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em agosto de 2011 por fraude a licitação. Mas em 2018 o MP aditou a denúncia acrescentando outros supostos crimes praticados, a exemplo de lavagem de dinheiro e atestado fraudulento de inspeção de caminhões de coleta de lixo.
O processo tramita na 2ª Vara Criminal da Capital sob o número 0031824-11.2011.815.815.2002 .
Coriolano Coutinho foi preso no dia 17 de dezembro de 2019 quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Calvário. É acusado de integrar uma organização criminosa, chefiada pelo irmão Ricardo Coutinho, responsável por desvios milionários na saúde e educação da Paraíba, segundo denúncia do Gaeco/MPPB.
Coriolano Coutinho foi solto após liminar do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, que resultou na soltura de todos os presos da Operação Calvário.
No dia 9 de dezembro de 2020 Coriolano Coutinho voltou a ser preso por descumprir medidas cautelares. No último dia 4 de fevereiro houve um novo mandado de prisão preventiva em desfavor de Coriolano Coutinho, por ocasião das 11ª e 12ª fases da Operação Calvário, no caso de compra de livros pelo Governo do Estado da Paraíba.
Coriolano Coutinho também é réu no processo do caso conhecido por “Propinoduto”, quando um carro foi apreendido em junho de 2011 com R$ 81 mil destinados, segundo denúncia do Gaeco/MPPB, a Coriolano Coutinho, irmão do ex-prefeito Ricardo Coutinho, a Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Laura Farias.
ENTENDA O CASO DO GARI MILIONÁRIO – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fez dois aditamentos ao processo que investiga fraudes em uma licitação da Empresa Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur), no ano de 2010. O caso ficou conhecido, porque um gari ganhou a licitação no valor de R$ 632 mil. De acordo com o 4º promotor de Justiça Criminal de João Pessoa, Arlan Costa Barbosa, os aditamentos foram motivados pelo surgimento de fatos novos na instrução da ação penal, envolvendo ocultação de bens e lavagem de dinheiro e atestado fraudulento de inspeção técnica de caminhões de coleta de lixo.
O promotor de Justiça esclarece que o pregão 035/2010 foi alvo de duas fraudes: a primeira envolvendo a empresa Comil, onde o agente de limpeza urbana, Magildo Nogueira Gadelha, ganhou uma licitação oferecendo caminhões novos que seriam usados na coleta de lixo. Os caminhões não passaram por vistoria técnica, e o agente de limpeza recebeu o dinheiro, mesmo sem o laudo dessa inspeção comprovando que os caminhões existiam e que estavam de acordo com os requisitos. “Neste caso quem fez o serviço, que seria da Comil, foram os caminhões da própria Emlur, da Prefeitura Municipal”.
A segunda fraude envolveu a empresa Casa Forte, onde os acusados atestaram um termo de vistoria técnica de caminhões velhos, como se fossem novos. Os aditamentos foram encaminhados ao juízo da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, onde tramita o processo, desde 2011. Segundo o promotor, a primeira denúncia foi feita por um jornalista. O Ministério Público abriu o processo, mas dependeu de informações da Polícia Civil, que deveria fazer a investigação, e da Caixa Econômica Federal, a quem foi pedido a quebra de sigilo dos envolvidos.
Lavagem de dinheiro
O primeiro aditamento ao processo 0031824-11.2011.815.815.2002 é relacionado ao réu Magildo Nogueira Gadelha, “por ter o acusado ocultado e dissimulado a natureza e a propriedade de bens adquiridos com valores provenientes de infração penal”. Consta nos autos que a empresa Comil foi adquirida por Magildo e Valdir Ferreira de Lima, de antigos proprietários, pela quantia de R$ 180 mil, sendo a maior parte desse valor de Magildo (R$ 126 mil).
“Ocorre que o contrato é uma fraude e que o senhor Magildo Nogueira não tinha dinheiro para comprar a citada empresa, pois tratava-se apenas de um ‘laranja’, haja vista que o mesmo trabalhava como agente de limpeza urbana… O réu ganhou uma licitação junto à Emlur e com o dinheiro obtido na esfera criminal investiu, lavou, ocultou…, ou seja, o réu violou a Lei de Licitações e, com o dinheiro, investiu em uma casa e um carro… o que caracteriza violação ao artigo 1 da Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro)”
Fraude em licitação
O segundo aditamento à denúncia teve como objetivo imputar sanções do artigo 90 da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) aos réus Francisco Noé Estrela, Clodoaldo de Souza Lira, Ricardo Jorge Diniz de Lima e Coriolano Coutinho, já qualificados nos autos, e contra o réu Warwick Ramalho de Farias Leite, proprietário da empresa Casa Forte Engenharia, uma das vencedoras no mesmo pregão.
O aditamento está relacionado a um termo de vistoria técnica atestado “fraudulentamente” para garantir que Warwick Ramalho de Farias Leite ganhasse um lote da mesma licitação. “O acusado Warwick fraudou toda a licitação, porque, na sua declaração de fls 210 informou que os caminhões seriam dos anos 2009, 2010 e 20111. Já as fls 216 informou que os caminhões seriam dos anos 2006 e 2010. Entretanto, o réu apresentou caminhões velhos, caindo aos pedaços”, diz trecho do aditamento, informando que, na realidade, os veículos da Casa Forte foram fabricados entre os anos de 1996 a 2000.
Ainda segundo o promotor de Justiça, esses “veículos velhos” foram atestados por Noé Estrela, Clodoaldo de Souza Lira e Ricardo Jorge Diniz (gestores da Emlur, na época), como se estivessem de acordo com os requisitos previstos no edital da licitação, “o que era uma inverdade, uma fraude”. O promotor Arlan Costa Barbosa ressalta, ainda, no processo, que o termo da vistoria técnica, de 14 de janeiro de 2011, além de não atestar a verdade, “foi feito por ordem do acusado Coriolano Coutinho”.
