A Operação denominada “Calvário-A Origem” deflagrada nesta quinta-feira, dia 4, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba, Gaeco/MPPB, cumpre 3 mandados de prisão e 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande e Taperoá, na Paraíba, além de Brasília/DF, Florianópolis/SC e São Paulo/SP.A operação desta quinta-feira envolve uma Força-Tarefa, com o Gaeco/MPPB, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, TCE/PB, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícias Civil e Militar, além do Gaeco do DF, Gaeco/SC e Gaeco/SP.
A força-Tarefa investiga a atuação de Organização Criminosa no Governo do Estado da Paraíba e na Prefeitura de João Pessoa. Ilícitos ocorreram na contratação e no fornecimento de material didático (livros) para a área da
educação no Governo do Estado da Paraíba e na Prefeitura de João Pessoa, havendo a utilização de recursos em benefício de empresários e agentes públicos.
Investigação
A Operação Calvário tem por objetivo investigar a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde o exercício de 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos, que, por meio de contratações fraudulentas, obtinha vultosos recebimentos de propinas para se manter no poder.
Estas duas fases da Operação Calvário, décima primeira e décima segunda, têm por objetivo investigar contratos para aquisição de material didático (livros), por parte das Secretarias de Educação do Estado, no ano de 2014, e do Município de João Pessoa, no ano de 2013, nos valores de R$ 4.499.995,50 e R$ 1.501.148,60, respectivamente, sendo estimado um prejuízo ao erário, no montante de aproximadamente R$ 2.300.000,00, em razão do pagamento de propinas a agentes públicos e políticos.
Os principais crimes investigados são os de dispensa e/ou inexigibilidade ilícita de licitação, fraude licitatória (respectivamente arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93), “lavagem” e/ou ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º, caput, e § 4º, da Lei nº 9.613/98), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal).
Impacto social
As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do
ensino público, prestado à população paraibana.
Diligências
As décima primeira e décima segunda fases da Operação Calvário consistem no cumprimento de 03 mandados de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande e Taperoá, assim como em Brasília (DF), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP), expedidos pela 1ª Vara Criminal de João Pessoa. O trabalho conta com a participação de Promotores de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Paraíba, do Distrito Federal, de Santa Catarina e de São Paulo, Servidores dos GAECOs, Auditores da CGU, Auditores do TCE/PB e da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, e de Policiais Civis e Militares da Paraíba.
Tais fatos, ensejaram a propositura de duas denúncias em face de agentes públicos, as quais já foram protocolizadas e distribuídas ao juízo da 1ª Vara Criminal de João
