Por ordem do desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi intimado nesta quarta-feira, dia 16, o presidente da PBPrev, José Antônio Cavalcanti, para dar cumprimento em prazo improrrogável de 30 dias a implantação nos contracheques dos inativos e pensionistas a Bolsa Desempenho.
“Proceda a intimação do Exmo Senhor presidente da PBPrev , Dr José Antônio Coelho Cavalcanti, a fim de, no prazo, improrrogável, de 30 dias, contados da data da intimação, a dar cumprimento nos exatos termos do Acórdão dos integrantes da 1ª Seção Especializada desta Corte de Justiça, proferido nos autos do Mandado de Segurança acima identificado, impetrado pela Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado e Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, sob pena de não havendo cumprimento, ser fixada multa cominatória de caráter pessoal ao impetrado”, diz trecho da intimação que foi cumprida nesta quarta-feira, dia 16.
O mandado de segurança impetrado pelo Clube dos Oficiais e Caixa Beneficente, é uma luta das duas entidades para garantir aos policiais inativos e pensionistas, o direito a Bolsa Desempenho, que tem decisão judicial favorável, com trânsito em julgado.
“Que o Governo cumpra a decisão judicial, pois as determinações da Justiça devem ser cumpridas por todos nós, e pelo Governo também deve ser assim. Temos tido muito equilíbrio, pois há uma inquietação , e com toda a razão de nossos companheiros inativos e pensionistas para receber o que lhe é de direito. Não estamos aqui falando de aumento, mas sim de uma ordem emanada do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Não queremos voltar a situações passadas e apostamos na coerência do governador para determinar a implantação da Bolsa Desempenho cumprindo assim o que está no Acórdão e na intimação”, comentou o coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares do Estado da Paraíba.
