Quase R$ 5 bilhões recuperados em ativos para a União, resultado do combate à corrupção. A informação foi dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a abertura do Fórum o Controle no Combate à Corrupção 2020, nesta quarta-feira (9), no Palácio do Planalto, em Brasília. A 2ª edição do evento promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) segue até sexta-feira (11) e tem o objetivo de debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção.
Seguindo na breve prestação de contas, o procurador-geral da República também destacou que o Ministério Público Federal (MPF) requereu e obteve a prisão, o afastamento e a investigação de quase duas centenas de autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Tudo isso com respeito à dignidade da pessoa humana. Tudo isso sem estardalhaço, sem apelo midiático, que julga e condena o cidadão sem o devido processo legal”, assinalou. O PGR ainda informou que em sua gestão já foram superadas quase todas as ações constitucionais, “a revelar que, a partir de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República estará rigorosamente em dia com os seus trabalhos, seja aqueles que recebemos quando assumimos, seja aqueles recebidos durante a nossa gestão”.
Gaecos – A implantação dos primeiros Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do Ministério Público Federal também foi destacada pelo procurador-geral. Segundo ele, a experiência dos Gaecos nos estados já conta com 25 anos, mas foi criado no MPF em 2014 e “somente em nossa gestão houve a primeira instalação”, ponderou, informando que já conta com cinco unidades: Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Amazonas e Pará.
“Por meio do Gaeco, nós transferimos uma atividade precária, que era a das forças-tarefas, para uma atividade permanente, para uma atividade de ação direta, sem fragilidade”, explicou. De acordo com Aras, nos Gaecos, há um órgão com início, meio e fim, com objeto específico, e com todo o sistema de garantias para os membros, para o Ministério Público, e para a sociedade brasileira.
“Em Curitiba, naquilo que no passado se chamou de Força-Tarefa Lava Jato, hoje já há um Gaeco funcionando com um número significativo de procuradores, número que nós aumentamos”, apontou. O PGR disse que aguarda que o Gaeco do Rio de Janeiro se estabeleça “para que entreguemos mais recursos, mais procuradores, e, certamente, maiores e melhores resultados de combate à corrupção, com a prorrogação até outubro de 2021”.
Para o procurador-geral, é assim que o Ministério Público, junto à CGU e ao Tribunal de Contas da União (TCU), cumpre o seu dever em defesa do patrimônio público. “Isso tudo sem desprezar o dever que temos de fiscalizar políticas públicas, especialmente de saúde, em tempos de covid-19”, frisou. Assim, segundo ele, o Ministério Público Federal e o Ministério Público brasileiro estão presentes na vida da sociedade e do Estado, não apenas promovendo punições a quem se desvia do reto caminho, mas também, acima de tudo, contribuindo para a indução de políticas públicas e fazendo o seu dever de casa que é, como órgão autônomo e constitucional, ao lado do TCU e da CGU, fiscalizar, controlar e defender o patrimônio público brasileiro em todas as duas dimensões.
O PGR falou também sobre a ampliação das estratégias e ações por meio da cooperação em inovação e planejamento entre os órgãos de fiscalização e controle. Ele citou como exemplos a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e as parcerias em operações de investigação, especialmente as que combatem desvios no contexto da pandemia. “Entre as mais recentes, temos a Operação Sangria, deflagrada pela CGU, PF e MPF, em que se apuram supostos ilícitos relativos à compra e transporte de respiradores pulmonares destinados ao tratamento de pacientes acometidos pela covid-19”, ressaltou.
Cultura da integridade – Aras destacou o fortalecimento da cultura da integridade, aperfeiçoada pela cooperação entre os entes republicanos e a sociedade civil, pelo aprimoramento do arcabouço legal e pelo combate à corrupção. “Na cultura da integridade, ao lado da ampla investigação e da persecução penal, agregam-se outros elementos para prevenir e coibir atos de corrupção”, frisou. Segundo o PGR, para além de vigiar e punir, buscam-se melhorias na gestão pública e nas relações governamentais. “É preciso aprimorar as regras para evitar a malversação dos recursos públicos”, alertou.
Para Augusto Aras, ao lado do termo “resultado”, devem ser promovidas as palavras “transparência” e “responsabilização”, “as quais propiciam a confiabilidade tão necessária à estabilidade política e econômica, e à capacidade de atrair investimentos necessários ao progresso nacional”. O procurador-geral citou recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que as estratégias de implementação de compliance não se limitem a medidas internas nos órgãos públicos. De acordo com ele, mecanismos de governança e compliance são de suma importância na área pública e no setor privado.
