A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça acompanhou o voto da relatora ministra Laurita Vaz que não conheceu do recurso de Embargos de Declaração de Ricardo Coutinho, mas que de ofício, afastou a cautelar de recolhimento noturno aos finais de semana e feriados ao ex-governador.
Ricardo Coutinho é apontado pela investigação Calvário, de ser o chefe da organização criminosa responsável por desvios de mais de R$ 230 milhões na saúde e na educação do estado da Paraíba.
Neste segunda-feira, dia 7, enquanto a ministra, de ofício, afastou a cautelar de recolhimento noturno de Ricardo Coutinho e de Denise Krummenauer Pahim , não conheceu do pedido feito pela deputada estadual Estelizabel Bezerra e sua companheira Cláudia Veras, ex-secretária de Saúde do estado da Paraíba.
O fato é que a Sexta Turma não conheceu pedido de extensão dos efeitos às duas , Estelizabel Bezerra e Claúdia Veras, que seguem com a cautelar de recolhimento noturno, ou seja, das 20h às 5h.
