A Justiça Eleitoral intimou o candidato Ricardo Coutinho , do PSB, para que no prazo de 3 dias apresente certidões de 14 processos nos quais é réu no âmbito da Operação Calvário.
A intimação cita os números dos processos no 1º e no 2º graus que tramitam no Tribunal de Justiça da Paraíba. A exigência é fundamentada no artigo 36 da Resolução 23.609, do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de dezembro de 2019.
A Justiça Eleitoral, através da 64ª Zona Eleitoral, está exigindo a apresentação de “certidões de objeto e pé” , referentes a 10 processos que tramitam no 1º grau, são eles : 0003057-45.2020.8.15.2002, 0002760-72.2019.8.15.2002, 0003269-66.2020.8.15.2002, 0003806-62.2020.8.15.2002, 0001553-04.2020.8.15.2002, 0001555-71.2020.8.15.2002, 0003054-90.2020.8.15.2002, 0001875-24.2020.8.15.2002, 0802872-08.2019.8.15.2002 e 0001144-62.2019.8.15.2002 .
A Justiça Eleitoral também está cobrando do candidato as “certidões de objeto e pé” de 4 processos que tramitam no 2º grau, são eles : 0000835-33.2019.8.15.0000, 0000157-81.2020.8.15.0000, 0000218-39.2020.8.15.0000 e 0000015-77.2020.8.15.0000.
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ – A certidão é requisitado pela Justiça Eleitoral , pois se refere ao andamento da ação criminal, para que se saiba da tramitação, se já tem alguma decisão definitiva, se foi extinto ou se está em andamento.
O “pé” revela o andamento da ação, sendo possível saber se o processo já recebeu uma decisão definitiva, foi extinto ou ainda está em andamento
VEJA TEOR DA INTIMAÇÃO :
INTIMAÇÃO DE:
– COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO
– RICARDO VIEIRA COUTINHO
FINALIDADE: Sanar, no prazo de 3 (três) dias, a(s) falha(s) e/ou omissão(ões) abaixo apontada(s), nos termos do 36 da Resolução TSE n. 23.609/2019.
FALHA(S) E/OU OMISSÃO(ÕES):
1. Apresentação de certidões de objeto e pé referentes aos processos da Justiça Estadual de 1º grau de nºs: 0003057-45.2020.8.15.2002, 0002760-72.2019.8.15.2002, 0003269-66.2020.8.15.2002, 0003806-62.2020.8.15.2002, 0001553-04.2020.8.15.2002, 0001555-71.2020.8.15.2002, 0003054-90.2020.8.15.2002, 0001875-24.2020.8.15.2002, 0802872-08.2019.8.15.2002 e 0001144-62.2019.8.15.2002 .
2. Apresentação de certidões de objeto e pé referentes aos processos da Justiça Estadual de 2º grau de nºs: 0000835-33.2019.8.15.0000, 0000157-81.2020.8.15.0000, 0000218-39.2020.8.15.0000 e 0000015-77.2020.8.15.0000.
PRAZO: 03 (três) dias.
