O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil com a finalidade de analisar a contratação por parte da Prefeitura de Salgado de São Félix, de um veículo para o gabinete do então prefeito Adáurio Almeida, com custos anuais na ordem de R$ 48 mil. O MP vai apurar se procede a denúncia de que o contrato foi feito sem licitação.
Uma portaria assinada pela promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti , determinou ainda algumas providências, entre as quais :
” Requisitar ao Município de Salgado de São Félix que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente
cópia integral do contrato n. 23/2017, firmado com a Sra. JOANA LOPES BATISTA LEITE,
bem como apresente planilha contendo todos os valores pagos à mesma pela Prefeitura Municipal
entre os anos de 2013 e 2017, e se havia prévio procedimento licitatório realizado na gestão
anterior, remetendo cópia integral do mesmo”, informa.
O Blog tentou contato com o ex prefeito Adáurio Almeida e com a contratada na locação do veículo Joana Lopes Batista, não obtebdo êxito, mas garantindo espaço para os citados esuas versões.
Veja a portaria abaixo :
Considerando o teor da Notícia de Fato n. 063.2017.000011, a qual aportou neste Órgão
Ministerial após declinação de competência pelo Ministério Público Federal;
Inquérito Civil 063.2017.000011
Assinado eletronicamente por: ANA CAVALCANTI em 29/11/2017
Considerando que consta nos autos do procedimento que o ex-Prefeito Município de Salgado de São Félix/PB realizou gastos indevidos com a locação de veículo à disposição de seu gabinete, bem como com a aquisição de combustíveis, por uso com fins particulares.
Considerando que consta ainda que o Município de Salgado de São Félix/PB tinha contrato com
a pessoa de JOANA LOPES BATISTA LEITE, para locação do referido veículo, gerando despesas anuais da ordem de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais);
Considerando que não foi apresentado o procedimento licitatório supostamente realizado para a
contratação de JOANA LOPES BATISTA LEITE;
1.º Instaurar o presente inquérito civil público para averiguar a ocorrência dos fatos noticiados,
identificar todos os responsáveis, coletar provas, caso necessárias, adotando, ao final, as medidas
judiciais cabíveis;
6.º Requisitar ao Município de Salgado de São Félix que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente
cópia integral do contrato n. 23/2017, firmado com a Sra. JOANA LOPES BATISTA LEITE,
bem como apresente planilha contendo todos os valores pagos à mesma pela Prefeitura Municipal
entre os anos de 2013 e 2017, e se havia prévio procedimento licitatório realizado na gestão
anterior, remetendo cópia integral do mesmo.
