O Tribunal Superior Eleitoral publicou no início da noite desta sexta-feira a pauta do julgamento das Aijes do Empreender e da PBPrev . Os dois processos são os primeiros da pauta da próxima quinta-feira, dia 27, em sessão que terá início a partir das 10h no TSE.
O ministro Og Fernandes vai anunciar na próxima terça-feira, dia 25, seu voto em relação a Aije das exonerações e nomeações cujo julgamento foi iniciado na última terça-feira, dia 18, com a sustentação oral dos advogados.
As Aijes do Empreender e da PBPrev tramitam na Justiça Eleitoral desde 2014. Nas duas o Ministério Público Eleitoral e a Coligação do PSDB pedem a cassação de mandato e a inelegibilidade.
Devido a demora para julgar um dos pedidos, relativo a perda de mandato perdeu o objeto, pois os mandatos já foram encerrados. Mas resta como sanção a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho.
AIJE DAS EXONERAÇÕES E NOMEAÇÕES – Nas sustentações orais usaram da palavra pela Coligação do PSDB, os advogados Harrison Targino e Daniane Furtado, que pediram a condenação de Ricardo Coutinho a aplicação da inelegibilidade.
Pela defesa de Ricardo Coutinho utilizou a palavra o advogado Fernando Neves , que pediu pela não condenação e pelo afastamento da multa aplicada.
Pela defesa da atual vice-governadora Lígia Feliciano utilizou a palavra o advogado Gustavo Severo, que alegou não haver qualquer ato de responsabilidade pois não exercia cargo no Governo nem era vice-governadora à época.
Pelo PDT, partido de Lígia Feliciano, utilizou a palavra o advogado Walber Moura Agra, que também reforçou a tese que consta da decisão do TRE da Paraíba que não aplicou qualquer condenação a Lígia Feliciano.
AIJES DO EMPREENDER E PBPREV – As Aijes do Empreender e da PBPrev tem pareceres da Procuradoria Geral Eleitoral pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho e o relator ministro Og Fernandes já tem decidido seu voto em relação ao julgamento, por isso pediu pauta.
