O Tribunal Superior Eleitoral acaba de pautar para a próxima quinta-feira, dia 27, o julgamento das Aijes do Empreender e da PBPrev , que pedem a inelegibilidade de Ricardo Coutinho, por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2014.
O relator das Aijes ministro Og Fernandes que na próxima terça-feira, dia 25, vai ler seu voto em relação a Aije das exonerações e contratações no período vedado nas eleições de 2014, pediu pauta também para as outras duas Aijes.
No início do julgamento da Aije das exonerações e nomeações em período vedado houve a sustentação oral dos advogados.
Nas sustentações orais usaram da palavra pela Coligação do PSDB, os advogados Harrison Targino e Daniane Furtado, que pediram a condenação de Ricardo Coutinho a aplicação da inelegibilidade.
Pela defesa de Ricardo Coutinho utilizou a palavra o advogado Fernando Neves , que pediu pela não condenação e pelo afastamento da multa aplicada.
Pela defesa da atual vice-governadora Lígia Feliciano utilizou a palavra o advogado Gustavo Severo, que alegou não haver qualquer ato de responsabilidade pois não exercia cargo no Governo nem era vice-governadora à época.
Pelo PDT, partido de Lígia Feliciano, utilizou a palavra o advogado Walber Moura Agra, que também reforçou a tese que consta da decisão do TRE da Paraíba que não aplicou qualquer condenação a Lígia Feliciano.
As Aijes do Empreender e da PBPrev tem pareceres da Procuradoria Geral Eleitoral pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho e o relator ministro Og Fernandes já tem decidido seu voto em relação ao julgamento, por isso pediu pauta.
