No julgamento no TSE da Aije que pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho, a defesa do socialista faz referência as demissões de todos os cargos da vice governadoria pelo ex-governador, após o então vice-governador Rômulo Gouveia anunciar que não votaria mais com Coutinho.
“Realmente houve um problema com o vice governador,mas isso daqui, foi feita essa exoneração, mas ela foi cancelada , tornada sem efeito seis dias depois, e por isso o Tribunal Regional disse que isso não tem significado, não tem nenhuma importância”, afirmou o advogado Fernando Neves, na defesa de Ricardo Coutinho, no Tribunal Superior Eleitoral.
Faltou a defesa dizer que só foi tornado sem efeito após determinação judicial, por decisão do magistrado Miguel de Brito Lyra Filho, em Mandado de Segurança.
RAZÃO POLÍTICO-ELEITORAL – Ricardo Coutinho no alto de seu poder de governador foi capaz de demitir todos os cargos da Vice Governadoria, unicamente pelo fato de o então vice-governador Rômulo Gouveia anunciar que não votaria mais com ele (Ricardo), vinculando diretamente o ato de chefe do Executivo ao processo eleitoral que estava às portas.
Se Ricardo Coutinho fez isso com um órgão inteiro do Governo, porque não faria a mesma coisa com prestadores de serviço e com ocupantes de cargos comissionados que tinham simpatia pela candidatura do adversário do socialista ?
Ricardo Coutinho demitiu os cargos da Vice Governadoria, como o Blog traz nessa publicação, sem receio da opinião pública, nem da Justiça. Tudo pelo simples fato de o então vice governador dizer que não seguiria mais com ele.
VEJA TRECHO DO VÍDEO DA DEFESA DE RICARDO COUTINHO NO TSE
VEJA O ATO DE EXONERAÇÃO DOS CARGOS DA VICE GOVERNADORIA QUE FOI TORNADO SEM EFEITO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
JULGAMENTO NO TSE DE AIJE QUE PEDE INELEGIBILIDADE DE RICARDO COUTINHO
A Aije – Ação de Investigação Judicial eleitoral – é uma das três que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral que denunciam Ricardo Coutinho por abuso de poder político e econômico. As outras duas Aijes, do Empreender e PBPrev – são referentes a supostos abusos praticados com uso de órgãos e programas do Governo.
A Aije das nomeações e exonerações foi ajuizada em 2014, e só foi julgada no TRE da Paraíba em 2018, último ano de mandato de Ricardo Coutinho. Na decisão a Corte Eleitoral da Paraíba reconheceu a prática de abuso, quando foram exonerados milhares de ocupantes de cargos comissionados, enquanto outros milhares foram nomeados. O detalhe não foi só a quantidade de exonerados e nomeados, mas a razão dos atos.
Quando o então vice-governador Rômulo Gouveia anunciou que não acompanharia politicamente mais o governador Ricardo Coutinho, o socialista em ato transloucado assinou e publicou no Diário Oficial do Estado a exoneração de todos os cargos da Vice Governadoria, tornando um órgão do Governo acéfalo, o que foi tornado sem efeito, não por iniciativa do governante, mas por determinação judicial, após concessão de liminar em Mandado de Segurança, impetrado pelo vice governador.
A mesma coisa que Ricardo Coutinho fez com os cargos comissionados da Vice Governadoria, o que a Justiça considerou ilegal, o socialista fez com milhares de pessoas que tinham cargos no Governo mas tinham simpatia pela candidatura adversária do Governo. Para as milhares de vagas que surgiam com a exoneração dos não simpatizantes à sua campanha eleitoral, surgiam milhares de vagas para desempregados que certamente, para garantir a manutenção do emprego no futuro, se engajariam junto com os seus familiares na campanha do socialista e republicano Ricardo Coutinho.
A questão das exonerações dos cargos da Vice Governadoria não se deve medir pelo número de servidores,mas pela capacidade da conduta do governante, capaz de fazer de tudo para vencer o pleito. E principalmente pela razão das exonerações, o viés político-eleitoral.
