O julgamento da Aije – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – que pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho continuará na sessão do TSE na próxima quinta-feira, dia 20, ou na terça-feira, dia 25.
O julgamento da Aije foi iniciado com as sustentações orais dos advogados das Coligações Partidárias envolvidas nas Eleições de 2014.
A palavra foi dada ao relator ministro Og Fernandes que consultou o presidente do Corte Eleitoral, ministro Roberto Barroso, sobre a possibilidade de apresentar seu voto na próxima sessão adiantando que será longo.
Nas sustentações orais usaram da palavra pela Coligação do PSDB, os advogados Harrison Targino e Daniane Furtado, que pediram a condenação de Ricardo Coutinho a aplicação da inelegibilidade.
Pela defesa de Ricardo Coutinho utilizou a palavra o advogado Fernando Neves , que pediu pela não condenação e pelo afastamento da multa aplicada.
Pela defesa da atual vice-governadora Lígia Feliciano utilizou a palavra o advogado Gustavo Severo, que alegou não haver qualquer ato de responsabilidade pois não exercia cargo no Governo nem era vice-governadora à época.
Pelo PDT, partido de Lígia Feliciano, utilizou a palavra o advogado Walber Moura Agra, que também reforçou a tese que consta da decisão do TRE da Paraíba que não aplicou qualquer condenação a Lígia Feliciano.
O presidente ministro Roberto Barroso informou que um dos ministros já havia se manifestado no sentido de pedir vistas , o que indicaria que o julgamento não terminaria nesta terça-feira.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Roberto Barroso chegou a declarar que há necessidade de se julgar o mais rápido o processo tendo em vista o tempo que a Aije aguarda conclusão.
Barroso informou ao relator ministro Og Fernandes que lhe confirmará a data para anúncio do voto no caso da Aije das eleições de 2014 na Paraíba.
A Aije quando foi julgada na Paraíba o Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a prática de conduta vedada e aplicou multa ao ex-governador Ricardo Coutinho.
As Coligações e candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Ricardo Coutinho pede para afastar a multa aplicada, Lígia Feliciano afirma que não exercia cargo no Governo, nem era vice-governadora à época, por isso não poderia ser responsabilizada. Já a Coligação de Cássio Cunha Lima pede que se reconheça a gravidade da conduta e a pena em vez de multa seja de inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
Em 2014 quando o então vice-governador Rômulo Gouveia rompeu politicamente com Ricardo Coutinho, no dia seguinte teve todos os funcionários lotados na vice-governadoria demitidos, deixando o órgão acéfalo, sem funcionalidade e funcionamento.
Com o lançamento da campanha a governador de Cássio Cunha Lima o Governo de Ricardo Coutinho passou a demitir milhares de pessoas que tinham simpatia a candidatura do tucano. Ao mesmo tempo as vagas deixadas foram sendo ocupadas por indicações de aliados políticos de Ricardo Coutinho.
Na próxima sessão, na quinta-feira, dia 20, ou terça-feira, dia 25, o processo será retomado com a leitura do voto do relator Og Fernandes.
