O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa – CCRIMP e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, e a Polícia Militar do Estado da Paraíba deflagraram na manhã desta sexta-feira (14/08) a Operação
Rent a Car, que apura ocorrência de crimes de falsidade documental, fraude a licitação e desvio de recursos públicos na prefeitura do município de Camalaú-PB.
Estão sendo cumpridas as medidas de suspensão do exercício das funções públicas do prefeito do município de Camalaú-PB, ALECSANDRO BEZERRA DOS SANTOS; e de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Camalaú e na residência de acusados.
A Operação tem alicerce nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em desfavor de agentes públicos, dentre eles o prefeito de Camalaú, ALECSANDRO BEZERRA DOS SANTOS, e particulares, que uniram esforços no sentido de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município de Camalaú-PB, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito (uma caminhonete NISSAN FRONTIER LE AT 4X4, ano 2017 e um caminhão Mercedes Benz/ L 1113, vermelho, ano 1973), registrados em nome de “laranjas”, cujos contratos revelaram prejuízo ao erário no valor de R$ 314.690,62.
Segundo apurado, desde o início da gestão do atual prefeito, 2017, os veículos NISSAN FRONTIER e caminhão Mercedes Benz são sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade.
A caminhonete FRONTIER LE AT 4X4, ano 2017, foi adquirida, “zero KM”, junto à Concessionária GRANJAPAN MOTORES LTDA. CARUARU, em março/2017, pelo valor de R$ 165.000,00, destes R$ 110.000,00 pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio Prefeito. Em contrapartida, o município de Camalaú-PB já pagou, pelo menos, R$ 140.902,00 pelos contratos de locação. Note que, a pick-up era vinculada ao gabinete do prefeito. Assim, o gestor fazia gozo de seu veículo, enquanto que o município de Camalaú-PB arcava com os custos da locação.
Quanto ao caminhão Mercedes Benz/ L 1113, vermelho, ano 1973, os autos informam que foi adquirido R$ 24.000,00, enquanto o município de Camalaú-PB já arcou com R$ 166.404,00, pelos três anos de locação.
Por fim, registrou-se desvio de recursos públicos na aquisição de peças mecânicas direcionadas a um caminhão Mercedes Benz, com as mesmas características do veículo do Chefe do Poder Executivo de Camalaú (não integrante da frota municipal de veículos), no valor de R$ 7.384,62.
Os crimes imputados na ação penal são: CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL (Artigo 299 do Código Penal); CRIME DE LICITAÇÃO (Artigo 90 da Lei n° 8.666/93) e CRIME DE RESPONSABILIDADE (Artigo 1°, I, do Decreto n° 201/67).
