O deputado estadual Cabo Gilberto Silva apresentou dois requerimentos na Assembleia Legislativa para ver cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso do Governo do Estado e da PBPrev, no processo em que a Justiça determinou a implantação da bolsa desempenho nos contracheques dos inativos e pensionistas da Polícia Militar da Paraíba.
O parlamentar comemorou a decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso do Governo do Estado e da PBPrev, que pretendiam reformar a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que determinou a implantação da bolsa desempenho aos inativos e pensionistas.
A ação teve início em 2014 através de um Mandado de Segurança impetrado pelo Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares e Caixa Beneficente da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba.
Os dois requerimentos protocolados pelo deputado estadual Cabo Gilberto Silva são encaminhados ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e ao governador João Azevedo, requerendo o cumprimento da sentença judicial que determina ao Governo implantar a bolsa desempenho nos contracheques dos inativos e pensionistas da PM/BM/PB.
“Gostaria de parabenizar o Dr Márcio, advogado do Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente, através dessas entidades se iniciou a ação, representadas nas pessoas do coronel Francisco, coronel Maquir e o coronel Sobreira. Parabéns a todos pela luta, e parabéns aos nossos companheiros inativos e pensionistas pela vitória”, comentou o deputado Cabo Gilberto Silva.
“Nossos requerimentos têm o objetivo de cobrar do governador João Azevedo e de requerer ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que possam adotar as providências cabíveis para o cumprimento da decisão da Justiça da Paraíba, consolidada através do despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Queremos ver o resultado prático , não podemos postergar o direito dos nossos companheiros”, concluiu o parlamentar
