Em julho do ano passado o ex-governador Ricardo Coutinho justificou ausência em audiências na Justiça da Paraíba alegando que estaria em um compromisso solene para receber a maior comenda do Estado do Piauí, Medalha Ordem Estadual do Mérito Renascença.
Cinco meses depois, Ricardo Coutinho, estava sendo preso na Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Calvário, deflagrada por Força-Tarefa composta por Gaeco/MPPB, MPF, CGU e Polícia Federal.
Ricardo Coutinho é apontado pela Força-Tarefa de ser o chefe da organização criminosa responsável por desvios de milhões de reais da saúde e da educação da Paraíba.
Um ano após a entrega da medalha, e sete meses a prisão de Ricardo Coutinho, o governador do Piauí, Welington Dias (PT) é alvo de Operação Topique da Polícia Federal, deflagrada nesta segunda-feira, dia 27.
A distribuição de medalhas e honrarias já não é algo visto com bons olhos pela população, imaginem nessas circunstâncias em que a autoridade que concedeu e a autoridade que recebeu, são alvos de mandados de prisão preventiva e de mandados de busca e apreensão, em investigação de organizações criminosas apontadas por desviar recursos da saúde e da educação do povo.
MEDALHA MÉRITO RENASCENÇA – Foi criada em 31 de março de 1973, através do Decreto 1588, e regulamentada pelo Decreto 1962, de 17 de fevereiro de 1975.
A Ordem Renascença é destinada a personalidades e entidades nacionais e estrangeiras que tenham se tornada dignas da gratidão, admiração e reconhecimento por parte do povo e do Governo do Piauí. Durante as solenidade de entrega o governador do Piauí usa a Faixa Governamental.
NOTA DA PF SOBRE OPERAÇÃO TOPIQUE NO GOVERNO DO PIAUÍ NESTA SEGUNDA-FEIRA :
A Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (27/7), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou a terceira etapa da Operação Topique, dando cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão, no município de Teresina/PI e em Brasília/DF. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí.
As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019. Nelas foram investigados crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da SEDUC se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.
Mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.
Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.
Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.
As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.
