O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza sessão extraordinária, nesta quinta-feira (30), para analisar a prestação de contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) relativa ao exercício financeiro de 2015. A reunião do pleno está marcada às 14h. O relator do processo é o conselheiro Fernando Catão.
Na sessão, o Tribunal vai emitir parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), conforme determina a Constituição.
Nesta análise, o TCE verifica apenas se o chefe do Executivo cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, entre outros pontos.
Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a sessão será transmitida ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no YouTube) e redes sociais do Tribunal.
Pauta da Sessão Extraordinária AQUI
Ascom
