Auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba estão cobrando do Governo do Estado a prestação de contas de R$ 6,2 milhões distribuídos através da Secretaria de Articulação, com 16 municípios nos anos de 2013 e 2014.
A relação dos municípios consta na prestação de contas da Secretaria de Articulação referente ao ano de 2018, período em que estiverem a frente da pasta os secretários Rubens Germano Costa (Buba) no período de janeiro a abril de 2018, e Waldson de Souza, de maio a dezembro.
A prestação de constas anual de 2018 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal – SEDAM – será apreciada nesta quarta-feira, dia 17, no Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
O relatório dos auditores trata da falta de prestação de contas dos recursos. “Existência de 17 convênios inadimplentes, tornando-se imprescindível que o Gestor apresente as medidas que foram adotadas para a regularização da referida situação, bem como que seja definido prazo para a conclusão dessa providência,
sob pena de responsabilização”, diz o relatório.
Já o Ministério Público de Contas também faz referência ao fato dos convênios . “No âmbito da SEDAM, a Auditoria verificou a existência de 17 convênios inadimplentes, conforme informação presente no Sistema de Controle de Convênios da Gerência Executiva de Conformidade a seguir reproduzida. Apesar de regularmente citados, os Interessados não apresentaram qualquer informação acerca de medidas que foram adotadas para a regularização da referida situação”, informa.
