O Ministério Público Federal na Paraíba instaurou inquérito civil para apurar a existência de irregularidades na execução do contrato de limpeza celebrado entre a empresa Suprema e a Universidade Federal de Campina Grande.
O inquérito foi instaurado através da portaria nº 31 , “o Dr. Djalma Gusmão Feitosa, Procurador da República atuante na PRM Patos/PB, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº 87, de 03 de agosto de 2006, com as modificações introduzidas pela Resolução nº 106, de 06 de abril de 2010, ambas do Conselho Superior do Ministério Público Federal, RESOLVE
Converter, com fulcro no art. 129, III, da Constituição Federal, e arts. 6º, VII, ”b”, e 38, I, da Lei Complementar nº 75/93, o
Procedimento Preparatório em epígrafe em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar a a existência de irregularidades na execução do contrato de limpeza celebrado entre a empresa Suprema e a UFCG, Campus Patos”, informa.
“Determinar, de imediato, a seguinte providência: efetuem-se os devidos registros no Sistema Único, para fins de controle de prazo de tramitação deste procedimento. Considerando o Ofício-Circular nº 22/2018/5ªCCR/MPF, fica dispensado o envio de comunicação eletrônica por meio do Sistema Único à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão”,conclui.
