O Tribunal de Contas do Estado está cobrando do Governo do Estado da Paraíba explicações sobre duas notas de empenho que somam R$ 11,5 milhões em favor do Consórcio Nordeste.
No último relatório concluído pela auditoria há registro do não cumprimento por parte do Governo de fornecer informações sobre os processos que geraram as notas de empenho nº 8600 no valor de R$ 4.947.535,80 ( quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) e nº 8601 no valor 6.554.562,88 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois mil, e oitenta e oito centavos).
O Blog obteve as duas notas de empenho originados pelo Governo do Estado da Paraíba em favor do Consórcio Nordeste, um núcleo criado pelos 9 governadores da região Nordeste.
A nota de empenho nº 8601 no valor de R$ 6,5 milhões, segundo consta no histórico da nota, “VALOR REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DA COTA PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, RELATIVA A COMPRA DE VENTILADORES PULMONARES, PELO CONSÓRCIO NORDESTE, PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS CONFORME P.F. No.229/2020”, descreve a nota.
A segunda nota de empenho citada no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado é a de nº 8600 no valor de R$ 4,9 milhões, e à exemplo da nota anterior, também se trata de recursos destinados á compra de respiradores, ” VALOR REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DA COTA PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, RELATIVA A COMPRA DE VENTILADORES PULMONARES, PELO CONSÓRCIO NORDESTE COM RECURSOS DO CONVÊNIO IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE – PROPOSTA Nº 03609.59500/1190-05 – C/C 13.595-X”, informa a nota.
CONSÓRCIO NORDESTE – O Consórcio Nordeste foi criado pelos governadores da região Nordeste e não obteve sucesso em duas compras de respiradores. Em uma delas o Consórcio chegou a antecipar R$ 49 milhões pelo pagamento mas os equipamentos não foram entregues.
O que chama a atenção é que outros estados do Nordeste conseguiram comprar respiradores por conta própria , sem o intermédio do Consórcio Nordeste, mas a Paraíba, não.
Além de cobrar explicações do Governo da Paraíba sobre as duas notas de empenho que juntas somam R$ 11,5 milhões em favor do consórcio Nordeste os auditores do TCE também estão pedindo informações sobre outras notas de empenho , veja trecho do relatório abaixo :
“Já foi exaustivamente tratada no 4º relatório e, seguindo determinação do Conselheiro André Carlo Torres Pontes, o DEAGE, por meio da DICOG2, está tomando providências no sentido de obter as informações necessárias para completo exame da questão, nos autos do Processo TC n.º 01031/20. Tendo sido dado prazo de 7 (sete) dias, com certidão nos autos daquele caderno processual (fl. 19.981) de 13 de maio de 2020, na qual a Auditoria solicita os seguintes documentos:
Processos de Despesas referentes aos empenhos em favor de:
1) CONSÓRCIO NORDESTE (CNPJ: 34.304.033/0001-47)
NE 8600; DATA: 06/05/2020 – VALOR: R$ 4.947.535,80;
NE 8601; DATA 06/05/2020; VALOR: R$ 6.554.562,88;
NE 8607; DATA 06/05/2020; VALOR: 1.000.000,00.
2) GLOBAL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.
NE 8703; DATA: 07/05/2020; VALOR: R$ 426.960,00.
No entanto, até a presente data a solicitação não foi atendida pelo gestor, nem apresentada justificativa para o não envio.
