O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PB – divulgou na tarde desta terça feira, dia 14, uma nota em defesa do Programa Empreender do Governo do Estado, cuja continuidade foi suspensa por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Veja a nota abaixo :
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei Estadual – Nº 10.546 /2015
NOTA PÚBLICA DO CONSELHO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS/PB
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, órgão máximo de deliberação colegiada da Política de Assistência Social no estado da Paraíba, em reunião Extraordinária realizada no período de 14 de novembro de 2017, em João Pessoa- PB, vem a público manifestar preocupação quanto à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), através de medida cautelar, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB da última quarta-feira (8), de Suspender intempestivamente a concessão de empréstimos do Programa Empreender Paraíba, que representa uma alternativa para retirada milhares de famílias em situação de extrema pobreza por meio do acesso ao microcrédito.
Esta decisão trás consigo, conseqüências graves aos usuários da Política de Assistência Social, uma vez que atinge diretamente 600 famílias que estavam cadastradas e aptas ao crédito, em um contexto conjuntural cravado por crise de ordem político-econômica sem precedentes na história recente do país.
