No ano de 2014 só um contrato com a organização social Gerir na gestão da maternidade Peregrino Filho, na cidade de Patos, o prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 14 milhões.
A revelação está em um relatório da Auditoria do TCE que aponta diversas irregularidades na gestão da Gerir na maternidade Peregrino de Carvalho em Patos.
Essa semana começa o prazo para a defesa da ex-secretária de Saúde do Governo do Estado, Cláudia Veras, presa recentemente na Operação Calvário, e beneficiada com habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça.
Entre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE constam :
1 – A Secretaria de Estado da Saúde efetivou despesas em favor do Instituto Gerir, no montante de R$ 3.215.261,19, sem amparo contratual;
2 – As notas de pagamento foram emitidas pela SES/PB posteriormente aos repasses financeiros realizados em favor do Gerir;
3 – Mesmo diante de tantas impropriedades, a SES/PB, em 28/02/2019, realizou pagamento em favor do Gerir, no valor líquido de R$ 3.163.817,02 (três milhões, cento e sessenta e três mil, oitocentos e dezessete reais e dois centavos);
4 – A Secretaria de Estado da saúde agiu de forma omissa, não zelando pelos recursos públicos transferidos ao gerir, mesmo diante de fartas inconsistências apontadas pela própria CAFA;
5 – Estima-se que o prejuízo ao Estado da Paraíba, decorrente do Contrato de Gestão n° 002/2014, superou R$ 14.000.000,00
(quatorze milhões de reais);
6 – Despesas não comprovadas no total de R$ 3.215.261,19 (três milhões, duzentos quinze mil, duzentos e sessenta e um reais e dezenove centavos).
Todos os levantamentos e apurações realizados pela auditoria do TCE foram formalmente encaminhados ao Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, e à Superintendência da Polícia Federal na Paraíba.
