O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, não poderá sair da comarca onde estiver residindo sem autorização judicial e deverá comparecer periodicamente em juízo. Essas são duas das medidas cautelares impostas ao ex-governador Ricardo Coutinho, em julgamento realizado na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O ex-governador tem casa em João Pessoa, em Bananeiras, e possivelmente em Brasília e Recife. Na prática O domicílio do investigado é na Capital, sendo ele portanto proibido de deixar a comarca de João Pessoa sem autorização judicial.
As outras medidas cautelares impostas , tanto a Ricardo Coutinho, quanto aos demais investigados soltos , são :proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção, no caso de Ricardo Coutinho, de seu irmão Coriolano Coutinho); proibição de ausentar-se da comarca domiciliar sem autorização do juízo; e afastamento da atividade econômica que tenha relação com os fatos apurados (medida voltada para os empresários investigados na operação).
As medidas cautelares foram impostas por ocasião do julgamento na Sexta Turma do STJ , que decidiu por aplicar medidas cautelares ao ex-governador, em vez de manter a prisão requerida pela Procuradoria Geral da República.
