Cinco Prefeituras vão ter suas contas julgadas, na manhã desta quarta-feira (14), pelo Tribunal de Contas da Paraíba. São elas as de Areia de Baraúnas (exercício de 2020), Cabedelo (2022), Cacimba de Dentro (2023 e 2024), Lagoa (2023) e Jacaraú (2024).
O Pleno do TCE ainda examinará, na ocasião, recursos interpostos por gestores e ex-gestores municipais interessados na reformulação de acórdãos relacionados a antigas prestações de contas e a atos ou gastos públicos. Nesses casos, os processos advêm dos municípios de Pitimbu (contas de 2017), Bom Sucesso (2021), Santa Rita (2014), Mogeiro e Bom Jesus (2023) e, também, Vicente do Seridó (2024).
O coordenador técnico do Controle Interno da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Washington Luís Soares Ramalho, estará recorrendo do Acórdão AC1-TC-0058/26 emitido quando do julgamento de Inspeção Especial relativa à Parceria Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa. Haverá, ainda, o exame de recursos oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (contra decisão consubstanciada no Acórdão APL TC nº 023/26) e da Secretaria da Educação e Cultura do Município de João Pessoa (Processo nº 04335/25).
