O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil para investigar porque contrato para realização de concurso público em Cruz do Espírito Santo cobra valores mais altos quando comparado com outros municípios.
“CONSIDERANDO os fatos noticiados nos autos da Notícia de Fato nº 001.2026.015446, informando supostas
irregularidades na contratação da empresa Instituto de Apoio à Gestão Educacional – IGEDUC (CNPJ nº 23.418.768/0001-85) pela Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo/PB”, consta dos autos.
“CONSIDERANDO as informações apuradas por esta Promotoria de Justiça junto aos sistemas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), que constataram discrepância entre os valores cobrados pelo Instituto IGEDUC no município de Cruz do Espírito Santo/PB e aqueles praticados em contratos com objetos semelhantes em outros municípios paraibanos (a exemplo dos Municípios de Serraria/PB e Ingá/PB)”, revela.
“CONSIDERANDO, por fim, que o ordenamento jurídico exige a estrita observância dos princípios da
Administração Pública, em especial os da legalidade, moralidade e economicidade, e que os elementos colhidos até o momento demandam aprofundamento das investigações para apurar eventual superfaturamento, dano ao erário e ato de improbidade administrativa”, acrescenta publicação do MP.
“RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL com vistas a: Apurar as supostas irregularidades na dispensa para a contratação de empresa para realizar o concurso público em Cruz do Espírito Santo”.
A investigação está sob a responsabilidade do promotor de Justiça, Raniere da Silva Dantas, que já requereu à Prefeitura o encaminhamento de toda a documentação referente a dispensa de licitação.
“a expedição de requisição ao Secretário de Administração de Cruz do Espírito Santo, no prazo de 10 dias úteis, de cópia integral do procedimento administrativo de Dispensa de Licitação nº DP00032/2025, do respectivo contrato, bem como apresente justificativa técnica e pormenorizada acerca da formação de preços e do valor total pactuado”.
