O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões contra nove pessoas em mais uma fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Deflagrada pela Polícia Federal (PF), a nova fase apura suspeitas de participação dos investigados em atos de lavagem de dinheiro que teriam como beneficiário o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A decisão foi tomada na Petição (Pet) 16435.
Operação Sem Desconto
Segundo a PF, a investigação foi aberta a partir de elementos obtidos no aparelho celular do senador – alvo de outra fase da operação – e de demais informações trazidas aos autos. A suposta lavagem de capitais teria como crime antecedente a possível corrupção passiva no INSS, em razão da atuação política atribuída ao parlamentar no contexto de descontos associativos sobre benefícios previdenciários.
A PF busca esclarecer se recursos relacionados a possível esquema de fraude no INSS foram ocultados ou movimentados por pessoas físicas e jurídicas ligadas a Rocha. A investigação apontou ainda movimentações relacionadas a empresas contratadas por prefeituras do Maranhão, empresas da construção civil, agentes políticos locais e contratos públicos municipais.
De acordo com a apuração, Weverton Rocha seria o responsável por formular demandas, indicar beneficiários, cobrar pagamentos, acompanhar repasses, tratar de imóveis, orientar providências e interferir em decisões patrimoniais. O advogado Willer Tomaz de Souza é apontado como figura de sustentação do suposto esquema, com vínculos com empresas, imóveis, aeronaves, pilotos, funcionários, operadores financeiros e interlocutores políticos. Sua atuação “funcionaria como verdadeiro hub financeiro, patrimonial e logístico” à disposição dos beneficiários, dentre eles o senador.
Outros investigados
A Polícia Federal também aponta o envolvimento, com funções distintas, de Fayla Zulmira Menezes, Frederico de Abreu Silva Campos, Daniel de Faria Jerônimo Leite e Erlânio Furtado Luna Xavier, apontado como sócio de Weverton em postos de combustíveis que integrariam o esquema de lavagem.
No círculo familiar do senador, a operação tem como alvos Samya Lorene de Oliveira Bernardes Rocha (esposa), Anna Catarina Viana Rocha (filha) e Geyse Rocha Linhares e Shainess Kellmassen Rocha Marques de Souza (irmãs).
Decisão
O ministro André Mendonça considerou que as medidas são necessárias para garantir o avanço da investigação e prevenir o risco de destruição, migração ou ocultação das provas. A busca deve abranger dispositivos eletrônicos, comunicações, agendas, controles financeiros, documentos societários e patrimoniais, procurações, certificados digitais, registros de pagamentos, comprovantes, contratos, dados sobre empresas citadas no autos e dinheiro em espécie, bem como elementos relativos a aeronaves, pilotos e hangares.
Em relação ao advogado Willer Tomaz, o relator ainda autorizou o afastamento do sigilo de dados telefônicos, exclusivamente para localização por Estações Rádio-Base (ERBs), no período indicado pela Polícia Federal. O contexto trazido pela investigação revela capacidade de deslocamento rápido do investigado, inclusive entre Brasília e o Maranhão, circunstância que, segundo a PF, poderia dificultar sua localização no dia da deflagração e comprometer o cumprimento simultâneo das buscas.
As diligências autorizadas nos escritórios de advocacia vinculados a Tomaz devem se limitar a registros financeiros, contratos, comprovantes e documentos administrativos vinculados aos fatos e aos alvos da investigação. “As buscas não se justificam pelo exercício da advocacia em si nem autorizam devassa da carteira de clientes e dos demais sócios dos escritórios”, esclareceu Mendonça.
Confira a íntegra da decisão.
NOTA SENADOR WEVERTON ROCHA
Apesar de não ter sido diretamente o alvo da operação de hoje, eu sabia que, com a minha candidatura ao Senado e as minhas posições políticas, sofreria ataques.
Por isso, não fiquei surpreso com essa nova operação da Polícia Federal. Eu só não esperava, que eles fossem tão longe, ao envolver a minha família, e até apoiadores políticos.
Todas as movimentações mencionadas são fruto de atividades profissionais e empresariais. E foram devidamente declaradas à Receita Federal.
Quero ressaltar, que o Ministério Público Federal, foi novamente contra a busca e apreensão contra meus familiares e apoiadores.
Apesar da dureza do jogo político, reafirmo que não me renderei. Me manterei firme no propósito de lutar pelo Maranhão, ao lado de todos que mais precisam.
