São Paulo – O Ministério da Previdência Social determinou a suspensão temporária do acesso de 167 peritos médicos federais ao Atestmed, sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite solicitar o benefício por incapacidade sem necessidade de avaliação presencial.
A medida cautelar foi adotada sob a suspeita de que esses profissionais estariam negando pedidos do antigo auxílio-doença sem analisar adequadamente os laudos enviados pelos trabalhadores, segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A plataforma permite a concessão de licenças médicas de até 90 dias por meio de triagem exclusivamente digital, mediante a apresentação de atestados, exames e relatórios.
Excesso de negativas
Uma sindicância conduzida por técnicos da pasta apontou falhas nas avaliações, o que elevou a média de negativas relacionadas ao sistema: em abril, a taxa nacional de recusas foi de 46%, enquanto o índice dos servidores investigados superou a marca de 70%.
Um dos médicos teria, inclusive, indeferido 96,6% dos requerimentos analisados em maio.
Os despachos sob suspeita de fraude foram realizados em um tempo médio inferior a cinco minutos, enquanto o padrão dos demais colegas é de dez minutos. As justificativas também eram bastante semelhantes, utilizando o Código de Ética Médica de forma genérica para padronizar os indeferimentos.
A reação da categoria
De acordo com a reportagem, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) acionou a Justiça contra o governo federal e os dirigentes do ministério para tentar reverter as punições.
A entidade argumenta que os profissionais estariam sendo coagidos a aprovar processos apenas para maquiar a fila de espera do órgão.
O que diz o governo?
Em nota enviada ao VIVA, o Ministério da Previdência Social esclareceu que a restrição de acesso aplicada a 167 dos 3.560 peritos médicos federais ativos é uma medida de natureza técnica, administrativa e temporária, decorrente de rotinas de monitoramento e controle de qualidade.
O ministério enfatizou que “não adota meta, indicador ou percentual de concessão de benefícios para manutenção de peritos” nos programas de gestão do INSS. Segundo a nota, as decisões sobre os benefícios devem decorrer de análises estritamente técnicas e individualizadas.
O governo frisou que a ação não possui natureza disciplinar ou punitiva, e que os peritos afetados não foram desligados dos programas de gestão e bônus, mantendo-se aptos a realizar outras atividades.
A decisão de restringir temporariamente os acessos decorreu de análise concreta que identificou:
“Indícios de utilização reiterada de fundamentação padronizada, sem suficiente individualização dos elementos documentais apresentados em cada processo.”
Para que possam voltar a operar o sistema Atestmed, os servidores passarão por uma capacitação e treinamento técnico focado na análise documental, cujos resultados continuarão sob acompanhamento técnico do órgão.
Fonte : viva.com.br
