O deputado estadual André Gadelha, pré-candidato ao Senado pelo MDB, teve oportunidade de discursar nesta quarta-feira, dia 17, durante realização da Sessão Itinerante em Campina Grande. O parlamentar lembrou a homenagem que fez quando apresentou em 2011 projeto de lei reconhecendo o Maior São João do Mundo como patrimônio imaterial.
Na época o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado passando a vigorar através da lei 9.390 de 28 de junho de 2011.
“Hoje tive a honra de discursar na Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa, em Campina Grande. Relembrei a Lei nº 9.390, de minha autoria, que declarou O Maior São João do Mundo como Patrimônio Cultural, além da história da minha família, que ajudou a gerar empregos e investir em educação nessa terra”, postou o deputado em suas redes sociais.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (17), sessão ordinária itinerante realizada no Salão do Artesanato, na cidade de Campina Grande, no agreste paraibano. Os parlamentares apreciaram e aprovaram projetos de lei na área de educação, em defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e do meio ambiente.
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° 9.390 ,DE 28 DE JUNHO DE 2011
AUTORIA: DEPUTADO ANDRÉ GADELHA
Considera o Maior São João do Mundo Patrimônio Cultural e
Imaterial do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 O São João de Campina Grande conhecido internacionalmente corno “O Maior São João do Mundo”, passa a ser considerado Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba, de acordo com o Art. 216 da Constituição EstaduaArt. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA
PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de junho de 2011
VEJA FALA DO DEPUTADO
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (17), sessão ordinária itinerante realizada no Salão do Artesanato, na cidade de Campina Grande, no agreste paraibano. Os parlamentares apreciaram e aprovaram projetos de lei na área de educação, em defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e do meio ambiente.
O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, ressaltou que levar o parlamento estadual as mais diversas regiões do Estado permite que a Casa Epitácio Pessoa esteja ainda mais perto da população. “Hoje, estamos aqui no Salão do Artesanato. É um feito muito importante para Assembleia, aprovando projetos que irão melhorar a qualidade de vida do povo paraibano”, afirmou.
O deputado Chico Mendes pontuou que a sessão itinerante marca o fim do semestre legislativo, que volta em agosto, e comemorou o empenho de todos os parlamentares na aprovação de matérias que contribuem com o bem estar da população. “Nessa sessão itinerante, encerramos o semestre legislativo com muito trabalho, muitas ações e, sobretudo, discussão de pautas bem sucedidas. É dia de agradecer a todos os deputados e deputadas que ajudam a construir resultados melhores para o Estado da Paraíba. Votaremos no segundo semestre para dar continuidade a este trabalho que tem ajudado a Paraíba a se desenvolver”.
PROJETOS APROVADOS
Adriano Galdino teve aprovado o seu Projeto de Lei (PL) 7.451/2026, que estabelece a disponibilização de espaços destinados ao acolhimento e à amamentação de filhos de trabalhadoras em empreendimentos de grande porte localizados no Estado da Paraíba, a exemplo de shopping centers, centros comerciais, galerias comerciais, supermercados, hipermercados, atacarejos, mercados públicos, centros empresariais, condomínios comerciais e demais empreendimentos de uso coletivo.
De acordo com o presidente, a matéria tem o objetivo de assegurar a proteção integral da criança na primeira infância, promover e incentivar o aleitamento materno, fortalecer a proteção à maternidade, além de contribuir para a permanência da mulher no mercado de trabalho e reduzir barreiras estruturais ao exercício da maternidade. “Não se trata apenas de garantir um espaço físico, mas de assegurar ambiente adequado, seguro, confortável e dotado da privacidade necessária ao exercício da amamentação, reconhecida mundialmente como medida essencial para a saúde materno-infantil e para o desenvolvimento saudável da criança”, justificou Galdino.
Também foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei 7.584/2026, que institui o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), com o objetivo de favorecer a eficiência, a transparência, a fiscalização e o controle da gestão fiscal na execução de políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes. De acordo com o chefe do Poder Executivo, governador Lucas Ribeiro, o OCA será um relevante instrumento de aprimoramento da gestão fiscal, da transparência pública e do monitoramento das políticas destinadas à infância e adolescente.
Ainda segundo justificativa do governador, embora o estado execute diversas ações e programas direcionados à infância e adolescência, observa-se a inexistência de um mecanismo estruturado que permita identificar o volume e a qualidade do gasto público destinado ao segmento. O que compromete a capacidade de ação e controle social dessas políticas. “O OCA será um instrumento de natureza gerencial, possibilitando a identificação, classificação e acompanhamento das despesas públicas voltadas a esse público a partir de critérios de marcação orçamentária. Trata-se de uma abordagem amplamente adotada em diferentes entes federativos e recomendada por organismos nacionais e internacionais, por sua capacidade de qualificar a alocação de recursos e fortalecer a governança das políticas sociais”, justificou.
Ainda em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, os deputados votaram a favor do PL 7.589/2026, que inclui crianças, adolescentes e jovens em situação de orfandade decorrente de feminicídio entre os beneficiários do Programa “Paraíba que Acolhe”, já em vigor garantindo a proteção social continuada de crianças e adolescentes em situação de orfandade por efeito da Covid-19 e que agora atenderá também os órfãos decorrente de feminicídio, assegurando o acesso às políticas públicas e preservando o seu pleno desenvolvimento até que atinjam a maioridade civil, reduzindo os impactos sociais e econômicos em suas vidas.
“O feminicídio produz consequências que ultrapassam a vítima direta, atingindo profundamente seus filhos e dependentes, que frequentemente passam a enfrentar severas dificuldades emocionais, sociais e econômicas. Trata-se de situação de extrema vulnerabilidade que demanda resposta adequada do Estado”, argumentou o governador Lucas Ribeiro no PL apresentado.
MEIO AMBIENTE
Preocupados com o meio ambiente, os deputados aprovaram a regra que determina a distância mínima para instalação de aerogeradores de energia eólica em relação a edificações de uso público, coletivo e privado. O Projeto de Lei 2.061/2024 foi apresentado ao plenário pela deputada Cida Ramos. O texto especifica que a distância mínima será de 2000m (dois mil metros), contados a partir do limite externo das referidas edificações. O tema foi amplamente discutido na ALPB por meio de audiência públicas que reuniram o poder público e a sociedade civil organizada.
A deputada acrescentou que é notória e louvável a expansão da capacidade energética instalada no Brasil e na Paraíba, sobretudo no que se refere às fontes de energia limpa, entretanto, Cida Ramos chamou atenção para os alertas realizados por diversas entidades nacionais e internacionais, além de moradores de áreas circunvizinhas aos parques eólicos a respeito de sérios problemas associados à presença dos aerogeradores em determinadas áreas, como por exemplo emissão de ruído, o que tem causado falta de sono, náuseas, tonturas, zumbido e pressão nos ouvidos, dores de cabeça, aumento de pressão arterial, taquicardia, problemas de concentração e memória e agressividade, além do dano ambiental.
“Considerando os transtornos causados pela presença de torres eólicas próximas às áreas residenciais e considerando a ausência de regulamentação específica que verse sobre este tema, propomos o presente Projeto de Lei Ordinária que limita a instalação de novas torres eólicas a uma distância mínima de 2000 m (dois mil metros) de qualquer residência, comunidade, bem como de construções de uso coletivo públicas ou privadas, como escolas, hospitais”, explicou. Atualmente, não há legislação federal que determine a distância mínima para a instalação de torres eólicas.
Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
