A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil (SRPC), da 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), da 22ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC) e da Delegacia de Defraudações e Falsificações de Campina Grande concluiu o inquérito policial que apurou a ocorrência de um crime de aborto provocado por terceiro na forma majorada, ocorrido no Instituto de Saúde Elpídio Almeida (ISEA), em Campina Grande, em março de 2025.
A investigação foi instaurada para apurar as circunstâncias que resultaram no óbito fetal intrauterino de um nascituro e, posteriormente, no falecimento da gestante. Durante a apuração, foram realizadas oitivas de testemunhas, declarantes e investigados, além da análise de prontuários médicos, documentos de pré-natal, relatórios de extração de dados telemáticos e diversos exames periciais oficiais, incluindo exames toxicológicos, anatomopatológicos, necropsias e demais procedimentos técnicos considerados essenciais para o esclarecimento dos fatos.
De acordo com os elementos reunidos no inquérito, a equipe responsável pelo atendimento à gestante teria atuado de forma omissiva, negligente e imprudente diante de uma gravidez classificada como de alto risco. As investigações apontam que houve falhas na condução do caso, incluindo demora na adoção de medidas adequadas, ausência de progressão assistida do parto e utilização inadequada de procedimentos médicos, fatores que teriam contribuído para o desfecho fatal. Também foram identificados indícios da prática de violência verbal e psicológica contra a paciente durante o atendimento.
As perícias realizadas concluíram que uma intervenção cirúrgica em momento oportuno teria possibilitado a preservação da vida do nascituro, cujo óbito ocorreu em decorrência de rotura uterina associada à condução do parto. Em relação ao falecimento da parturiente, ocorrido 25 dias após os fatos, os laudos apontaram que a morte decorreu de complicações relacionadas a uma condição genética preexistente, agravada pelos eventos registrados durante o atendimento médico. A investigação não identificou conduta criminosa por parte dos profissionais que participaram da cirurgia de emergência realizada posteriormente, uma vez que atuaram na tentativa de preservar a vida da paciente.
Ao final das diligências, a autoridade policial promoveu o indiciamento de seis investigados, sendo quatro médicos obstetras e duas enfermeiras, pela prática, em tese, do crime previsto nos artigos 125 e 127 do Código Penal. Considerando a natureza da infração apurada e os elementos colhidos durante a investigação, foi formalizada representação para declinação da competência a uma das Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. O procedimento policial foi devidamente concluído e encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que adotarão as providências legais cabíveis.
A Polícia Civil da Paraíba ressalta que a unidade hospitalar onde ocorreram os fatos possui reconhecida relevância na prestação de serviços à população, destacando que as condutas individualizadas apuradas neste procedimento não refletem o compromisso institucional e técnico da maternidade. A instituição reafirma seu compromisso com a apuração rigorosa, imparcial e técnica de fatos que atentem contra a vida, a dignidade humana e os direitos fundamentais da população.
