O Ministério Público da Paraíba abriu procedimento para apurar invasões e construções de alvenaria e estruturas metálicas em área pública na cidade de Campina Grande.
“CONSIDERANDO o teor da Notícia de Fato nº 001.2025.032739, que noticia a invasão de área
pública no Conjunto Habitacional Aluízio Campos IV, especificamente na Rua Vereador Antônio
Alves Pimentel e Rua Ferroviário Moacir Barbosa da Veiga, em Campina Grande”, informa a portaria do MP assinada pelo promotor de Justiça, Hamilton de Souza Neves Filho.
“CONSIDERANDO o relatório de fiscalização da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), que atestou a veracidade das invasões e identificou diversos ocupantes que realizaram construções em alvenaria e estruturas metálicas em logradouros públicos”, informa o documento.
“CONSIDERANDO que as notificações administrativas para desocupação voluntária não foram cumpridas e que o prazo legal para a apreciação da Notícia de Fato exauriu-se RESOLVE converter a Notícia de Fato no presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, com o objetivo de colher elementos e provas para embasar eventual Ação Civil Pública ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, conclui a portaria.
