O Ministério Público da Paraíba publicou portaria com instauração de procedimento administrativo com o objetivo de apurar relatos de falhas na marcação de exames pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Sapé, prejudicando pacientes em tratamento.
O Blog do Marcelo José apurou que o caso sob a responsabilidade da promotora de Justiça da Comarca de Sapé, Dra Simone Duarte Doca, que iniciou a apuração após notícia de fato relatando a situação que prejudica a sequência do tratamento da paciente.
“Portaria de instauração de PA nº 84/4° PJ – Sapé/2026 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Promotora de Justiça subscritora, com esteio no art. 129, II e III da Constituição Federal, art. 25, IV, “b”, da
Lei n° 8.625/93 e art. 80, I , da Lei Complementar Estadual n° 97/10″, diz portaria publicada pelo MPPB.
“CONSIDERANDO que a apuração iniciada através da notícia de fato acima referenciada já ensejou a perfeita delimitação da matéria objeto de atuação do Parquet no caso concreto”, acrescenta a portaria.
“RESOLVE: Instaurar Procedimento Administrativo, nos termos dos arts. 21 e seguintes da Resolução CSMP nº 04/2013, com vistas a apurar possível falha em serviço de saúde por parte do município de Sapé, notadamente em relação à Sra. F. D. N. S.
