O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA-PB), através de sua presidente, Marília França, divulgou uma nota na imprensa se posicionando e trazendo alertas sobre o caso que envolve o influenciador paraibano Hytalo Santos, preso esta semana, em investigação de tráfico humano e exploração sexual infantil.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA :
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA-PB), no uso de suas atribuições legais, vem a público manifestar sua profunda preocupação diante dos fatos envolvendo o influenciador digital Hytalo Santos, investigado pela suposta exposição de crianças e adolescentes à adultização e à sexualização em redes sociais. Tais práticas representam uma grave afronta à legislação brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos, maculando a integridade e a dignidade infantojuvenil.
Nesse sentido, é fundamental alertar para os impactos nocivos da exposição de crianças e adolescentes a comportamentos, linguagens e contextos de conotação sexual ou próprios da vida adulta, os quais comprometem seu desenvolvimento físico, psicológico e social, podendo gerar danos irreparáveis. A banalização desse tipo de conteúdo, especialmente quando difundido em redes sociais de grande alcance, normaliza a violação de direitos e amplia a vulnerabilidade de meninas e meninos.
A internet e as redes sociais, embora sejam espaços de expressão e interação, não podem ser utilizadas para difundir práticas que violem direitos, devendo estar sujeitas à legislação vigente e à responsabilização de seus autores, conforme preconiza o princípio da proteção integral, consagrado no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesse contexto, destacamos a relevância da Nota Técnica no 2628 do CONANDA, que reforça a necessidade de adoção de medidas efetivas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como verificação etária, controle de acesso e responsabilização das plataformas. A nota representa um avanço importante
para a construção de um ambiente online mais seguro, mitigando riscos de exploração e exposição indevida.
O CEDCA-PB, comprometido com a proteção integral de crianças e adolescentes, ressalta a importância de que:
1. As autoridades competentes mantenham a condução célere das investigações em curso.
2. As plataformas digitais adotem, de forma imediata, mecanismos efetivos de prevenção e controle, conforme preconiza a Nota Técnica no 2628 do CONANDA.
3. A sociedade civil e as famílias permaneçam vigilantes, denunciando qualquer suspeita de violação de direitos por meio dos canais oficiais, como o Disque 155.
O Conselho permanece à disposição das instituições e da sociedade civil para somar esforços em iniciativas de prevenção, conscientização e formação que assegurem o pleno respeito aos direitos infantojuvenis.
Garantir uma infância e uma adolescência seguras e dignas não é apenas um dever legal, mas um compromisso ético e coletivo.
João Pessoa, 15 de agosto de 2025.
MARÍLIA SANTOS FRANÇA
Presidente do CEDCA/PB
Nota Pública – Compromisso e Orientação
